A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nessa terça-feira (12/11) o projeto de lei 293/2024 que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas em território bandeirante. O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP), favorável à proposta, defende que a medida, que segue para a sanção do governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), não é censura, mas, sim, disciplina para todos os alunos da rede estadual de ensino e da rede privada.

A proposta restringe que estudantes usem qualquer tipo de aparelho eletrônico com acesso à Internet durante o período de aulas, incluindo intervalos:

“O estudante precisa ter a vivência coletiva da hora do recreio; brincar e interagir com seus colegas, e precisa prestar atenção no que o professor está compartilhando em sala de aula. A disciplina, nesses casos, é imprescindível. Não é censura”, argumenta Rafa.

O projeto de lei 293/2024 que veda a utilização de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares no estado de São Paulo também lista os momentos em que o uso será permitido. De acordo com o texto, alunos poderão manusear celulares quando houver necessidade pedagógica e o ensino direcionado com conteúdos digitais. Estudantes com deficiência que necessitam de auxílio tecnológico na escola também estão liberados:

“Quando falamos sobre o uso do aparelho móvel em ambiente escolar, diz respeito ao ensino de Tecnologia, e em outras situações muito específicas - não estamos falando da utilização de forma deliberada, com o celular na mão do aluno como uma distração”, complementa o deputado do Cidadania.

Os educandos que levarem os aparelhos para a aula deverão deixá-los armazenados, de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los durante todo o período que permanecerem na escola, incluindo os intervalos.

No entendimento de Rafa, a proibição ainda garante que os alunos não acessem no celular conteúdos considerados inapropriados, nem lancem mão de Inteligência Artificial (I.A.) também de forma reprovável.

Cidadania Digital

O voto favorável do parlamentar do Cidadania-SP à proibição de celulares nas escolas paulistas está apoiado no projeto de lei 1.193/2019, já aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp. De autoria de Rafa, o texto institui em todas as escolas públicas e privadas de educação básica o programa “Cidadania Digital”.

O objetivo da proposta é incentivar o exercício da cidadania por meio de comportamento adequado, responsável e saudável face ao uso da Internet e de outros recursos tecnológicos:

“O programa visa capacitar os estudantes, para que saibam identificar conteúdo prejudicial ou inadequado no ambiente digital”, reforça o deputado.