O Projeto de Lei 3703/24, em análise na Câmara dos Deputados, visa proibir que beneficiários de programas sociais utilizem seus recursos em apostas esportivas on-line, conhecidas como bets. De acordo com o texto, o descumprimento da regra resultará na perda dos benefícios. A medida se estende também a cônjuges e dependentes dos beneficiários.
A proposta também determina que as empresas de apostas online devem enviar relatórios mensais ao Ministério da Fazenda, identificando os apostadores e os valores apostados, com base no CPF.
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do projeto, destaca que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família apostaram aproximadamente R$ 3 bilhões via Pix. "Nos preocupa o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas", alerta o parlamentar, citando o risco de endividamento excessivo e a transferência de recursos públicos para o mercado de apostas.
O projeto agora aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões.
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