No dia 15 de novembro de 2020, os brasileiros irão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para as suas cidades. Veja as principais dúvidas dos eleitores:
O que faz um vereador?Vereador tem funções legislativas e agrupam-se numa câmara municipal. Sua principal função é representar os interesses da população perante o poder público através da elaboração de leis, requerimentos e indicações ao executivo (prefeitura). Outra função e muito importante é a de fiscalizar o poder executivo (Prefeitura).
Como tirar a segunda via do título de eleitor?Você pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tire gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral da sua cidade.
Quando será as eleições 2020?O primeiro turno das eleições será no dia 15 de novembro. Nos locais em que houver segundo turno, a data é o dia 29 de novembro. O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. Importante destacar que o horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.
O que é o voto de legenda?O voto de legenda é aquele que você usa apenas dois números para votar para vereador, e nesse caso seu voto vai diretamente para o partido. Já o voto nominal é aquele que é dado a um candidato específico: quando você vai à urna e digita os cinco números do candidato escolhido.
Como calcular o quociente eleitoral?O quociente eleitoral determina quantos votos um partido precisa ter para ganhar o direito a um lugar na câmara. Um exemplo: se uma cidade tem 20 vagas para vereadores e teve 20 mil votos válidos, o quociente eleitoral será mil. Em Hortolândia calcula-se 6 mil votos no partido para eleger um vereador da legenda.
O que é cabo eleitoral?São pessoas que, geralmente na época de campanha, a mando dos chefes ou líderes partidários, devem conseguir mais integrantes para se filiarem ao partido político ou conseguir mais eleitores para votarem nos candidatos da legenda. Ver Lei 4.737/65 (Código Eleitoral) e Lei 9.504/97 (estabelece normas para as eleições).
Em quantos vereadores podemos votar?Os cidadãos devem votar em um candidato à prefeitura e um candidato para a câmara de vereadores.
Como anular o voto?Para quem quer anular o voto, basta digitar qualquer combinação de números que não seja utilizada por nenhum candidato, como por exemplo "00" ou "99". A urna eletrônica informará na tela que o número é errado e o voto é nulo. Se o eleitor aperta a tecla "confirma", o voto é registrado definitivamente como nulo.
Como justificar o voto 2020?Para justificar o voto, é preciso preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral. Ele pode ser encontrado nos cartórios eleitorais, postos de atendimento ao eleitor, portais do TSE e tribunais regionais eleitorais. Caso ache melhor, o eleitor pode fazer a justifica pela internet no site do TSE (http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral/justificativa-eleitoral).
O que acontece se não votar?Se o eleitor não votar nem se justificar, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.
Como saber o local de votação?A consulta ao local de votação pode ser feita por meio do nome do eleitor ou do número do título eleitoral. Por meio da opção Consulta por nome é possível verificar o número do título. Use o seguinte link https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao
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