A Prefeitura de Hortolândia autorizou o remanejamento de R$ 2.651.000,00 que estavam originalmente destinados à Secretaria Municipal de Cultura para reforçar o caixa da previdência municipal e quitar juros de contratos da dívida pública. A medida consta na Lei nº 4.721 e no Decreto nº 5.978, ambos sancionados e publicados na edição nº 2909 do Diário Oficial Eletrônico do Município na última sexta-feira, 13 de novembro de 2026.
De acordo com os anexos da legislação, os recursos retirados da pasta da Cultura pertencem ao Tesouro-Geral e estavam alocados na dotação orçamentária referente a "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". A anulação parcial dessa verba foi dividida em duas frentes:
Movimentação orçamentária total ultrapassa R$ 5 milhões
O corte na Secretaria de Cultura integra uma movimentação financeira mais ampla realizada pelo Executivo municipal. Ao todo, a Lei nº 4.721 e o Decreto nº 5.978 autorizam o remanejamento, a transposição e a transferência de R$ 5.013.000,00 no orçamento da cidade.
Além da Cultura, outras secretarias também tiveram dotações parcialmente anuladas na mesma publicação oficial para cobrir despesas obrigatórias e investimentos em mobilidade:
Os atos foram assinados pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e pelo secretário municipal de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, entrando em vigor na data de sua publicação.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!