A Prefeitura de Hortolândia publicou o Decreto nº 5.965, de 3 de novembro de 2026, que institui oficialmente a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino. A medida tem como finalidade assegurar o direito de todas as crianças à alfabetização, ao letramento e às aprendizagens matemáticas, pautando-se em princípios de equidade, inclusão e qualidade social.
O programa educacional abrange diretamente a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, respeitando as especificidades pedagógicas de cada etapa.
De acordo com o decreto, a nova política alinha-se a normativas federais e ao currículo municipal Integra Saberes. Entre os pontos de destaque na condução pedagógica estão:
Para monitorar e gerir as diretrizes, o decreto cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, um órgão de caráter consultivo, propositivo e articulador. O grupo será composto por representantes da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SMECT), gestores escolares, professores da Educação Infantil e do ciclo de alfabetização, além de membros do Conselho Municipal de Educação.
O comitê terá a missão de acompanhar metas e indicadores, sugerir aprimoramentos nas práticas de formação continuada e infraestrutura, além de zelar pelo uso ético, seguro e transparente dos dados educacionais do município.
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