A Prefeitura de Campinas vai republicar, na primeira quinzena de outubro, o edital da nova etapa da licitação para concessão do transporte público coletivo na cidade, com o objetivo de realizar o novo leilão em dezembro.

O documento será ajustado conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), incluindo a concessão de 35 dias úteis para a apresentação das propostas, prazo considerado pelo tribunal necessário para garantir a ampla concorrência e segurança jurídica.

Na sexta-feira, 18 de setembro, a administração municipal publicou a anulação da etapa de apresentação das propostas e do leilão que ocorreu em 5 de março, na B3 em São Paulo, em cumprimento à decisão do tribunal.

Em julgamento de 19 de agosto, o TCE-SP questionou o prazo concedido após alteração no edital, que havia reduzido o prazo previsto de 35 para 15 dias úteis para entrega das propostas, considerando que o prazo original deveria ser mantido.

Embora a decisão tenha preservado o conteúdo e as planilhas da concessão, foi determinada a repetição da etapa de apresentação das propostas e a realização de novo leilão.

Desde então, equipes técnicas da Prefeitura têm trabalhado para atualizar os valores que compõem o edital, como peças, mão de obra, diesel, tecnologias e manutenção de terminais, considerando que a validade dos preços da licitação é de seis meses.

Detalhes da licitação do transporte coletivo em Campinas

A concessão abrange a operação do transporte público coletivo convencional, o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), a gestão dos terminais e estações do BRT, além dos serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.

O novo leilão será realizado no ambiente da B3, em São Paulo, mantendo a estrutura para contratação do serviço na cidade.

Perguntas frequentes

Quando será republicado o edital da licitação do transporte coletivo em Campinas?

O edital será republicado na primeira quinzena de outubro, segundo a Prefeitura de Campinas.

Qual é o prazo para apresentação das propostas no novo edital?

O prazo será de 35 dias úteis para apresentação das propostas, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Quando está previsto o novo leilão para a concessão do transporte público?

O novo leilão está previsto para ocorrer em dezembro, na B3 em São Paulo.

Quais serviços estão incluídos na concessão do transporte coletivo?

A concessão inclui o serviço convencional, o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), gestão dos terminais e estações de BRT, e serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.