Prestadores de serviços de Campinas com débitos de ISSQN têm até 30 de setembro para aderir ao Refis e aproveitar desconto de 100% em juros e multas. A negociação é realizada exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo da Prefeitura. O acordo para parcelamento deve ser integralmente quitado até dezembro, e quanto antes a adesão ocorrer, maior será o número de parcelas disponíveis.

Condições e adesão ao Refis do ISSQN em Campinas

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou a facilidade do processo online e a importância de não deixar para a última hora. O portal dedicado ao programa, disponível em https://campinas.sp.gov.br/sites/refis, oferece orientações e simuladores para auxiliar os contribuintes.

Pode aderir ao Refis quem possui débitos vencidos de ISSQN, mesmo inscritos em dívida ativa ou em processos administrativos e judiciais, incluindo parcelamentos anteriores rescindidos.

Quem pode participar

O programa contempla prestadores de cerca de 200 atividades de serviços previstas na legislação, como clínicas médicas, odontológicas e veterinárias; hospitais; pet shops; instituições de ensino; empresas de tecnologia; escritórios de arquitetura, engenharia, advocacia, contabilidade e consultoria; salões de beleza, barbearias e clínicas de estética; academias; hotéis e agências de turismo; oficinas mecânicas; profissionais de reparos; transportadoras; gráficas; chaveiros; estacionamentos; empresas de vigilância; organizadores de eventos, buffets e serviços de entretenimento.

Como obter informações e suporte

Dúvidas podem ser esclarecidas no hotsite do programa ou por meio dos canais da Secretaria Municipal de Finanças, consultados em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/financas/pagina/canais-de-atendimento.

Serviço

• Prazo para adesão: até 30 de setembro
• Desconto: 100% sobre juros e multas
• Negociação: exclusivamente online pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura
• Parcelamento: pagamento integral até dezembro com número de parcelas variando conforme a data de adesão
• Público: prestadores de serviços sujeitos ao ISSQN em Campinas

Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Refis do ISSQN em Campinas?

Prestadores de serviços com débitos vencidos de ISSQN, estejam ou não inscritos em dívida ativa, incluindo parcelamentos anteriores, podem participar do programa.

Como é feita a adesão ao Refis?

A adesão deve ser realizada exclusivamente pela internet, pelo Ambiente Exclusivo da Prefeitura, disponível no hotsite oficial do Refis.

Qual o prazo final para adesão e pagamento das parcelas?

O prazo para adesão termina em 30 de setembro, e o acordo deve ser quitado integralmente até dezembro.

Quais os descontos oferecidos pelo Refis do ISSQN?

O programa concede desconto de 100% sobre juros e multas dos débitos parcelados.