Piso do magistério tem reajuste de 5,4% após a assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevando o valor mínimo nacional dos professores da educação básica pública para R$ 5.130,63. A decisão foi anunciada após forte repercussão negativa da previsão inicial de aumento de apenas R$ 18, equivalente a 0,37%.
O novo valor representa um crescimento real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou em 3,9%. O reajuste vale para profissionais das redes públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, considerando jornada de 40 horas semanais.
Segundo o governo federal, a MP tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A publicação oficial está prevista para a próxima edição do Diário Oficial da União.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou o reajuste como uma vitória da mobilização da categoria. Para a entidade, a alteração no cálculo do piso corrige uma distorção que poderia resultar em aumento considerado insuficiente diante da inflação e da defasagem histórica dos salários do magistério.
A presidente da CNTE, Fátima Silva, destacou que, apesar do avanço, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Ainda assim, ela avaliou que o ganho real acima da inflação representa um passo importante na valorização da educação pública.
De acordo com a confederação, o novo critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com participação de representantes da União, estados e municípios, buscando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária.
A Medida Provisória redefine a forma de atualização anual do piso salarial nacional. A partir de agora, o reajuste será calculado com base em dois fatores:
A legislação também mantém a regra de que o reajuste nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2025, seguindo o modelo anterior, o aumento havia sido de 6,27%.
Antes da MP, a aplicação automática da fórmula indicava um reajuste de apenas 0,37%, elevando o piso para R$ 4.885,78. Esse cenário gerou forte reação entre professores e entidades representativas, o que levou o governo a revisar o cálculo.
Se por um lado a CNTE celebrou o novo valor, por outro, representantes dos municípios manifestaram preocupação com o impacto fiscal da medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou que o reajuste pode gerar impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a decisão do governo federal ignora as limitações fiscais dos municípios, especialmente os de pequeno porte. Para a entidade, aumentos reais nos salários do magistério deveriam ser negociados localmente, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa municípios com mais de 80 mil habitantes, também demonstrou preocupação. A entidade defende a valorização dos profissionais da educação, mas alerta que mudanças no piso precisam vir acompanhadas de previsão de maior aporte de recursos da União.
As remunerações dos profissionais da educação básica são custeadas principalmente por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. O aumento do piso impacta diretamente as folhas de pagamento locais, o que explica a reação das administrações municipais.
Apesar das críticas, o governo federal argumenta que o reajuste segue critérios legais, garante ganho real aos professores e mantém o compromisso com a valorização da educação pública.
Com a assinatura presidencial, a MP já produz efeitos imediatos. No entanto, o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá aprová-lo, alterá-lo ou rejeitá-lo dentro do prazo constitucional.
Segundo o Palácio do Planalto, a expectativa é de tramitação acelerada, para assegurar estabilidade e previsibilidade no pagamento do piso salarial nacional do magistério.
Qual é o novo valor do piso salarial dos professores?O piso nacional passa a ser de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
Por que o reajuste seria de apenas R$ 18?A fórmula anterior indicava aumento de 0,37%, o que gerou forte repercussão negativa e levou à edição da MP.
Quando o novo valor começa a valer?A Medida Provisória tem validade imediata, a partir do próximo pagamento, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Com informações da Agência Brasil de Notícias.
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