A perturbação do sossego voltou a ser alvo de fiscalização em Hortolândia, com 59 pessoas multadas conforme prevê a Lei Municipal nº 117/2019. As notificações foram divulgadas no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (9).
As multas variam entre R$ 4.759,50 e R$ 9.519,00, dependendo da reincidência e da gravidade da infração. Em casos mais extremos, os valores podem ultrapassar os R$ 12 mil, com possibilidade de chegar até R$ 36 mil, conforme descrito na legislação vigente.
A Lei nº 117/2019, de Hortolândia, estabelece punições rígidas para atividades que causem barulho excessivo em áreas residenciais e urbanas. Entre as penalidades previstas estão:
De acordo com a legislação, a atuação da Guarda Municipal e da Secretaria do Meio Ambiente é respaldada por denúncias de moradores e por constatação técnica da infração.
Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em abril de 2025, quando um bar foi lacrado pela Guarda Municipal após diversas denúncias de moradores do entorno. A fiscalização constatou que o local desrespeitava reiteradamente os limites de ruído permitidos.
Moradores relataram que o som alto, brigas e gritaria se estendiam até a madrugada, dificultando o descanso e comprometendo a segurança do bairro. Com base nisso, a prefeitura aplicou as penalidades cabíveis, incluindo a lacração do bar e apreensão dos equipamentos.
| Tipo de infração | Faixa de multa |
|---|---|
| Primeira autuação | R$ 4.759,50 |
| Reincidência | Até R$ 9.519,00 |
| Estabelecimentos com reincidência grave | De R$ 12 mil até R$ 36 mil |
As penalidades são calculadas com base em critérios técnicos, volume do ruído, horário da ocorrência e reincidência.
A população pode registrar denúncias de perturbação do sossego pelos seguintes canais:
É importante fornecer endereço exato, horário e, se possível, registros em vídeo ou áudio para embasar a denúncia.
Comerciantes devem se atentar a três pontos principais:
Já para eventos em residências, recomenda-se respeitar os limites de volume e horário, além de evitar aglomerações que possam gerar transtornos aos vizinhos.
Qual é o valor da multa por perturbação do sossego em Hortolândia?As multas variam entre R$ 4.759,50 e R$ 9.519,00, podendo ultrapassar R$ 12 mil em casos reincidentes.
O que acontece com estabelecimentos que repetem a infração?Além da multa, o local pode ser interditado e ter os equipamentos apreendidos. Em casos graves, há lacração definitiva.
Como fazer uma denúncia por barulho excessivo?A denúncia pode ser feita pelo telefone 153 da Guarda Municipal, pela Ouvidoria ou aplicativo e-Ouve da Prefeitura de Hortolândia.
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