O cometimento deinfrações que têm como penalidade a cassação de CNH é um dosfatores que comprometem em maior proporção a segurança notrânsito.

A CNH cassada é apenalidade mais rígida que pode ser atribuída a um condutor quecomete uma infração. A cassação da CNH, além de ser aconsequência da suspensão, é aplicada para as infrações querepresentam maior perigo para a segurança no trânsito.

Apesar disso, os números relativos a CNHs cassadas nos estadosbrasileiros são altos. O DETRAN – RS, que realiza um balanço donúmero de motoristas que têm seu direito de dirigir cassadoanualmente, registrou 11,9 mil processos de cassação em 2017.

Em São Paulo, dadostambém disponibilizados pelo Departamento Estadual de Trânsitoindicam que, em 2017, 9.467 motoristas tiveram a carteira dehabilitação cassada.

Tais númerosindicam que muitos condutores ainda dirigem sem considerar asegurança como o ponto de maior atenção ao conduzir um veículo.

A cassação da CNH nada mais é do que uma penalidade aplicada por conta de uma conduta perigosa já apresentada pelo condutor. Quando um motorista tem seu direito de dirigir suspenso, penalidade que também retira o direito de dirigir do condutor, porém por tempo pré-determinado, pode ter sua habilitação cassada caso não cumpra com a penalidade, deixando de assumir o volante durante o tempo pré-estabelecido.

Nesse caso, se ocondutor permanecer dirigindo, mesmo estando com a carteira suspensa,ao ser flagrado, perderá totalmente seu direito de dirigir.

A cassação tambémé aplicada quando o condutor reincide, ou seja, comete novamente umainfração gravíssima e que pode causar acidentes graves. Na listadas infrações que podem levar à cassação caso o motorista setorna reincidente, estão a embriaguez ao volante, dirigir com acarteira de habilitação de outra categoria ou vencida há mais de30 dias, a concessão do veículo a motorista sem habilitação, adisputa de corrida ilegal, a realização de manobras perigosas,dentre outras.

Constituireincidência o novo cometimento de uma infração dentro de umperíodo de 12 meses. Ao se tornar reincidente nas infraçõesgravíssimas apontadas pelo CTB, como as que levam à cassação, odocumento de habilitação deve ser entregue permanentemente ao órgãode trânsito responsável pelo registro da infração.

A cassação também é aplicada em casos em que há crime de trânsito, os quais são penalizados não apenas administrativamente, seguindo o que aponta o Código de Trânsito, mas também judicialmente.

Para que possavoltar a conduzir veículo, o motorista que tem sua carteira cassadaprecisa realizar novamente o processo de habilitação e receberaprovação nas provas teórica e prática. Mas, antes de refazer ocurso de habilitação, é preciso cumprir com o período em que háa proibição de dirigir, que é de 2 anos.

Apesar de ser a penalidade mais severa prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a cassação de CNH pode ser contestada por meio de recurso encaminhado aos órgãos administrativos de trânsito. O recurso pode ser enviado em defesa prévia, em um prazo que varia entre 15 e 30 dias após a data da notificação de autuação, em primeira e em segunda instância.

As etapasdisponíveis para que o condutor entre com recurso para a cassaçãoda CNH são as mesmas para as demais penalidades previstas peloCódigo de Trânsito Brasileiro, pois a contestação de toda equalquer penalidade aplicada pelas autoridades de trânsito é umdireito do condutor, previsto por lei.