Os cinco novos conselheiros tutelares e os respectivos suplentes recém-eleitos para o período 2020-2024 participaram, na manhã desta segunda-feira (06/01), de um curso de formação realizado no HORTOFÁCIL, para aprimoramento no conhecimento das leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, todo o trabalho realizado pelos conselheiros tutelares do município é regido pela ECA. Foram realizadas oito horas de curso com a aplicação dos conceitos necessário para assumir a função de conselheiro. Os novos conselheiros tutelares e suplentes foram empossados no dia 3 de dezembro do ano passado.

O papel do Conselho Tutelar

No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais está o Conselho Tutelar. Segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.

Conheça os conselheiros eleitos:

•Bruno Gomes Ravanhani 

•Sandra Luzia dos Santos 

•Leandro Costa dos Santos 

•Mirian de Souza Iarossi 

•Caroline Rebecca Montedori Albano

Confira também os suplentes:

•Berenicia Vieira de Anacleto 

•Cynthia Caroline Pereira Rotondani 

•Fábio Venancio Silva Maia

•Bárbara Roberta da Silva 

•Edna Reis di Amaral 

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia