MP define alíquotas do Imposto Seletivo para 2027

A Medida Provisória 1.399/2026 define as alíquotas do Imposto Seletivo, cuja cobrança começa em 2 de fevereiro de 2027. Segundo o governo federal, as alíquotas do primeiro ano foram calculadas para manter a carga tributária atual sobre produtos como carros, cigarros e bebidas. O Executivo prevê o aumento a partir de 2028.

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Criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, o Imposto Seletivo substituirá parte da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se tornar lei, a MP precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

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Quais são as alíquotas para bebidas?

A MP fixa a alíquota das bebidas açucaradas em 2,6% e a das cervejas em 4,2%. Entre as bebidas alcoólicas, o percentual varia conforme o tipo de produto e o teor alcoólico. Pequenos produtores terão redução de até 40% nas alíquotas, conforme o porte da empresa.

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BebidaAlíquota
Bebidas açucaradas2,6%
Cervejas4,2%
Bebidas alcoólicas em geral8%
Vermutes12%
Vinhos da Madeira, do Porto e de Xerez16%
Bebidas com teor alcoólico superior a 14%16%
Bebidas refrescantes com teor alcoólico inferior a 8%16%
Rum e outras aguardentes obtidas pela destilação de produtos da cana-de-açúcar após a fermentação20%
Rum e outras aguardentes obtidas do melaço da cana24%
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Quais veículos terão alíquota reduzida ou zero?

Carros, aeronaves e embarcações que atendam a critérios de sustentabilidade, eficiência energética e reciclabilidade terão alíquotas menores. Para veículos com registro de versão sustentável concedido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a alíquota será zero.

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A alíquota zero também valerá para carros adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas.

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O imposto não incidirá sobre caminhões com peso bruto igual ou superior a 3.500 quilos, com exceção das picapes. A MP também exclui da cobrança veículos, aeronaves e embarcações destinados ao uso das Forças Armadas ou dos órgãos de segurança pública.

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Como ficam cigarros, apostas e minerais?

Para os cigarros, a MP prevê uma alíquota de 66,7% sobre uma base de cálculo correspondente a 15% do preço de varejo, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço.

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Para apostas, como a Mega-Sena, a alíquota será de 0,5%. Já os bens minerais extraídos até o fim de 2027 terão alíquota zero.

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O que o governo prevê para 2028?

Segundo o Executivo, até o fim de 2027 as alíquotas sobre carros, aeronaves, embarcações, cigarros e bebidas alcoólicas ou açucaradas corresponderão às atuais alíquotas do IPI. O governo também pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para manter o IPI no início de 2027 e evitar a desoneração, em janeiro, de produtos hoje sujeitos a alíquotas mais altas.

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Até o fim de maio de 2027, o governo prevê enviar ao Congresso um projeto de lei com alíquotas mais altas para desestimular o consumo a partir de 2028. Se o aumento das alíquotas elevar a arrecadação, o ganho terá de ser compensado com uma redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias.

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