Isenção do IPTU 2026: os moradores de Hortolândia têm até esta sexta-feira (31/10) para solicitar a isenção do IPTU de 2026. O prazo é válido para aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e outros contribuintes que se enquadrem nos critérios previstos em lei.
Quem perder o prazo só poderá fazer o pedido novamente em 2027, após o recebimento do carnê do imposto do próximo ano.
O atendimento acontece presencialmente, das 8h às 17h, na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitano.
A Prefeitura de Hortolândia prevê nove tipos de isenção de IPTU em sua legislação. Entre os principais grupos beneficiados estão:
Para esses três últimos grupos, o benefício é automático nos anos seguintes, sem necessidade de renovação, exceto em caso de falecimento do contribuinte.
O programa de isenção do IPTU é uma medida de justiça social que busca aliviar a carga tributária de famílias com menor renda ou em condições especiais de saúde, garantindo o direito à moradia digna e à regularização fiscal.
Até quando posso pedir a isenção do IPTU?O prazo vai até sexta-feira (31/10).
Onde posso fazer o pedido?Na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitano.
Quem tem direito à isenção?Aposentados, pensionistas, pessoas com comorbidades, beneficiários do LOAS e BPC e famílias em vulnerabilidade financeira.
Preciso renovar o pedido todo ano?Não. Para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, a isenção é automática nos anos seguintes.
O que acontece se eu perder o prazo?Quem não solicitar até sexta-feira só poderá pedir a isenção para o IPTU de 2027.
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