A partir do ano que vem, apenas casas de apostas licenciadas poderão operar no Brasil

Diante do crescimento das bets entre os brasileiros, cresce também a preocupação das autoridades com a manipulação de apostas esportivas. Por isso, o Governo Federal elaborou medidas para combater atividades ilícitas no setor.

Com a regulamentação em estágio final, plataformas como a Mr. Jack Bet Brasil estão atuando de forma legal no país. Saiba quando apostar e quando parar.

Medidas do governo

O Ministério da Fazenda, por meio da recém-criada Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), anunciou medidas para prevenir e combater a manipulação em apostas esportivas. Além disso, há preocupações com crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outras fraudes.

Para monitorar as apostas, o governo contratou entidades internacionais reconhecidas como referência no setor. Entre elas estão Genius Sports, International Betting Integrity Association (IBIA), Sport Integrity Global Alliance (Siga e Siga Latin America) e Sport Radar. Essas empresas trocarão dados e informações continuamente com o Ministério da Fazenda para identificar irregularidades nas atividades de apostas e proteger o esporte nacional. Inicialmente, a parceria terá validade de 60 meses.

Regulamentação das apostas

O Governo Federal está na fase final da regulamentação dos sites de apostas esportivas que poderão operar legalmente no Brasil a partir de janeiro de 2025. Até o momento, 210 operadoras foram credenciadas. Plataformas não registradas na SPA, consideradas ilegais, começaram a ser bloqueadas pelo governo em outubro.

Entre as regras que as casas de apostas precisam seguir para oferecerem o serviço em território brasileiro estão:

• Manter uma sede com escritório fixo no Brasil;
• Pagar R$ 30 milhões pelo licenciamento, válido por cinco anos a partir de 2025;
• Estar em conformidade com as obrigações trabalhistas e fiscais;
• Utilizar o domínio ".bet.br" nos sites;
• Apresentar certificado que comprove idoneidade.

A regulamentação busca oferecer mais segurança tanto para os jogadores quanto para as plataformas de apostas. Além disso, permitirá ao Brasil aumentar a arrecadação de taxas e impostos, que poderão ser destinados a outros setores da sociedade.

Principais casas de apostas que solicitaram o licenciamento:

• Betano – Kaizen Gaming Brasil Ltda
• Superbet - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
• Magicjackpot - Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
• Luckydays – Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT)
• ReidoPitaco - MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
• Pitaco – MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda
• Sportingbet - Ventmear Brasil S.A.
• Betboo – Ventmear Brasil S.A.
• Caesar’s – Big Brazil Tecnologia
• Betnacional – NSX Brasil S.A.
• Mr. Jack Bet – NSX Brasil S.A.
• Pagbet – NSX Brasil S.A.
• KTO – Apollo Operations Ltda
• Betsson – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
• Galera Bet – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A.
• F12.be – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
• Luva.bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
• Brasil bet – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos
• SportyBet – Blac Jogos Ltda
• EstrelaBet – EB Intermediações e Jogos S/A
• Betfair – Betfair Brasil Ltda
• PokerStars – Betfair Brasil Ltda
• 7 Games – OIG Gaming Brasil Ltda
• Betao – OIG Gaming Brasil Ltda
• R7 – OIG Gaming Brasil Ltda
• Novibet – NVBT Gaming Ltda
• SeguroBet – Seguro Bet Ltda
• Ijogo - GameWiz Brasil Ltda
• fogo777 – GameWiz Brasil Ltda
• p9 – GameWiz Brasil Ltda
• 9f – GameWiz Brasil Ltda
• 6r – GameWiz Brasil Ltda
• bet.app – GameWiz Brasil Ltda
• Bet365 – HS do Brasil Ltda
• Aposta Ganha – Aposta Ganha Loterias Ltda
• Brazino777 – Futuras Apostas Ltda
• Betway – Sorento Bay Ltda

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