Casos de maus-tratos abandono, agressão, confinamento inadequado, falta de alimentação, ausência de abrigo ou de higiene contra animais podem e devem ser denunciados em Hortolândia. A prática é considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998 e pode resultar em investigação e responsabilização dos envolvidos.

Os moradores podem fazer a denúncia de forma anônima diretamente à Prefeitura, que atua por meio do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA).

Como denunciar os maus-tratos

A denúncia pode ser feita pelos seguintes canais:

• WhatsApp: (19) 99979-5115;
• Aplicativo Agenda Verde, disponível para dispositivos móveis.

Para facilitar a apuração, a Prefeitura orienta que o denunciante informe:

• endereço completo da ocorrência;
• fotos e vídeos, quando possível;
• informações que ajudem na identificação da situação.

A identidade do denunciante é mantida em sigilo.

Cerca de 300 denúncias por ano

Segundo o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o município registrou, em média, 300 denúncias de maus-tratos entre 2025 e 2026.

Os casos são analisados por médicos-veterinários, que avaliam cada situação. Dependendo da ocorrência, os tutores recebem orientações técnicas, notificações e, quando necessário, podem ser autuados.

Em situações mais graves, as equipes atuam em conjunto com a Fiscalização Ambiental e a Guarda Municipal, podendo inclusive registrar boletim de ocorrência para investigação.

Quando o animal é recolhido?

A Prefeitura esclarece que o recolhimento é realizado apenas quando o animal está em situação de vulnerabilidade sem tutor e se encontra em vias públicas.

Nos casos em que o animal possui responsável, a prioridade é orientar o tutor para corrigir as irregularidades. Havendo descumprimento ou confirmação de maus-tratos, podem ser aplicadas medidas administrativas e legais.

Serviços oferecidos pelo município

Além do atendimento às denúncias, Hortolândia mantém programas voltados à proteção animal, entre eles:

• castração gratuita de cães e gatos;
• atendimento veterinário gratuito;
• recolhimento de animais abandonados em situação de risco;
• Banco de Ração, destinado a ONGs, protetores independentes e famílias em vulnerabilidade;
• Selo Amigo dos Animais, que reconhece instituições comprometidas com a causa animal.

O que caracteriza maus-tratos?

Entre as situações que podem configurar maus-tratos estão:

• abandono;
• agressões físicas;
• privação de água e alimento;
• ausência de abrigo adequado;
• falta de higiene;
• manter o animal preso em condições inadequadas;
• negar atendimento quando o animal está doente ou ferido.