O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), último dia do prazo legal para sanção presidencial.
A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, pretendia ampliar o número de parlamentares na Câmara dos Deputados como alternativa à redistribuição de cadeiras entre os estados, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo fontes do governo, Lula optou por vetar a proposta após avaliar os impactos políticos e a repercussão negativa da medida entre a população. A reunião que definiu a decisão ocorreu no Palácio da Alvorada e contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
De acordo com interlocutores do Planalto, pesou na decisão do presidente o temor de que a omissão fosse interpretada como apoio tácito à proposta, o que poderia prejudicar a imagem do governo diante de uma opinião pública majoritariamente contrária ao aumento de parlamentares.
A proposta legislativa foi articulada como uma resposta ao prazo estipulado pelo STF, que exige até 30 de junho de 2025 uma nova redistribuição das vagas na Câmara conforme critérios populacionais. Como alguns estados poderiam perder cadeiras com essa reconfiguração, houve forte resistência interna.
Para contornar o impasse, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs o aumento do número total de deputados, de forma a evitar perdas nas bancadas estaduais.
A decisão de Lula também é interpretada como um recado ao Congresso, em especial à Câmara dos Deputados, após desentendimentos recentes. Entre eles, destaca-se a articulação de Motta para derrubar um decreto presidencial que tratava da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A ministra Gleisi Hoffmann, uma das responsáveis pela articulação política do governo, foi uma das poucas vozes favoráveis à sanção do projeto. Ela foi voto vencido na reunião que definiu o veto.
Com o veto do presidente, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá optar por manter ou derrubar a decisão de Lula. Para derrubar o veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41).
Caso o veto seja mantido, a Câmara terá de encontrar uma nova solução para atender à exigência do STF dentro do prazo estipulado.
Por que Lula vetou o projeto que aumentava o número de deputados?Porque a proposta gerou forte rejeição popular e o governo não quis se associar à medida, interpretada como aumento de gastos e privilégios políticos.
O que acontece após o veto presidencial?O veto retorna ao Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo com votação em plenário.
Por que o Congresso queria aumentar o número de deputados?Para atender a uma decisão do STF que obriga a redistribuição das cadeiras conforme a população dos estados, sem que nenhum estado perca representação
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