Lei Seca nas eleições: 12 estados terão restrição à venda de bebidas; veja como fica em cada região

Pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Em parte dos estados, a chamada Lei Seca vale para todo o território; em outros, a decisão fica restrita a determinadas zonas eleitorais.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não existe uma regra nacional única para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas eleições. A definição cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

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Onde haverá Lei Seca em todo o estado

Segundo o levantamento apresentado pela Agência Brasil, sete estados estabeleceram restrições para todo o território estadual:

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  • Pará
  • Amazonas
  • Amapá
  • Acre
  • Roraima
  • Piauí
  • Maranhão
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Os horários e as regras, porém, são diferentes em cada estado.

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Pará

No Pará, a proibição vale desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. Estão proibidas a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.

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A medida também está prevista para eventual segundo turno.

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Amazonas

No Amazonas, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público vale das 2h às 17h nos dias de votação.

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Amapá

No Amapá, a restrição começa às 22h do sábado (3) e vai até as 18h do domingo (4). A proibição envolve venda, fornecimento, entrega e consumo em áreas públicas e estabelecimentos.

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A medida também se aplica a um eventual segundo turno.

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Acre

No Acre, a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ou locais públicos ficam proibidos desde os primeiros minutos do dia da votação até as 16h.

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A regra também alcança entregas de bebidas em domicílio.

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Roraima

Em Roraima, a proibição vale das 23h de sábado (3) até as 17h de domingo (4), abrangendo venda, fornecimento e consumo.

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Piauí

No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.

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Maranhão

No Maranhão, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público ficam proibidos da 0h às 22h de domingo.

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Estados com restrições apenas em algumas zonas eleitorais

Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não há uma regra válida para todo o território estadual.

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Nesses estados, a aplicação da Lei Seca depende de decisões tomadas por juízes eleitorais responsáveis por determinadas zonas eleitorais.

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Por isso, a regra pode variar de uma cidade ou região para outra dentro do mesmo estado.

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Estados sem Lei Seca

Conforme o levantamento divulgado, não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos seguintes estados:

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  • Alagoas
  • Rio de Janeiro
  • Minas Gerais
  • Espírito Santo
  • Santa Catarina
  • Paraíba
  • Pernambuco
  • Mato Grosso do Sul
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Em Alagoas, uma portaria que havia determinado a proibição da venda de bebidas no dia da votação foi revogada em 1º de outubro, suspendendo a medida.

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E em São Paulo?

São Paulo aparece entre os estados sem uma Lei Seca estadual definida no levantamento apresentado.

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No entanto, há uma particularidade: a definição sobre eventuais restrições é atribuída às autoridades estaduais e à Justiça Eleitoral, conforme as regras adotadas para as eleições de 2026.

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O TSE confirma que a regulamentação sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição deve ser definida pelos TREs em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.

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Assim, estabelecimentos e eleitores devem observar eventuais determinações específicas da zona eleitoral correspondente.

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Rio Grande do Sul e Rondônia

No Rio Grande do Sul, não havia, até o levantamento citado, decisão expressa da Justiça Eleitoral estabelecendo Lei Seca para todo o estado. Juízes eleitorais ainda poderiam determinar restrições específicas em suas zonas.

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Em Rondônia, a decisão também fica a cargo dos juízes eleitorais e, segundo as informações apresentadas, não havia determinação de proibição naquele momento.

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Ceará e Rio Grande do Norte

A situação de Ceará e Rio Grande do Norte aparecia como indefinida no levantamento.

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No Ceará, a Justiça Eleitoral informou que a questão seria definida durante a semana. No Rio Grande do Norte, não havia resposta da Secretaria de Segurança Pública ao levantamento da Agência Brasil.

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Eleições acontecem neste domingo

O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Serão escolhidos presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

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O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.

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