Pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda, fornecimento ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Em parte dos estados, a chamada Lei Seca vale para todo o território; em outros, a decisão fica restrita a determinadas zonas eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que não existe uma regra nacional única para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas eleições. A definição cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), em conjunto com as secretarias estaduais de Segurança Pública.
Segundo o levantamento apresentado pela Agência Brasil, sete estados estabeleceram restrições para todo o território estadual:
Os horários e as regras, porém, são diferentes em cada estado.
No Pará, a proibição vale desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. Estão proibidas a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive gratuitamente.
A medida também está prevista para eventual segundo turno.
No Amazonas, a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público vale das 2h às 17h nos dias de votação.
No Amapá, a restrição começa às 22h do sábado (3) e vai até as 18h do domingo (4). A proibição envolve venda, fornecimento, entrega e consumo em áreas públicas e estabelecimentos.
A medida também se aplica a um eventual segundo turno.
No Acre, a venda, o fornecimento gratuito e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos ou locais públicos ficam proibidos desde os primeiros minutos do dia da votação até as 16h.
A regra também alcança entregas de bebidas em domicílio.
Em Roraima, a proibição vale das 23h de sábado (3) até as 17h de domingo (4), abrangendo venda, fornecimento e consumo.
No Piauí, a compra e a venda de bebidas alcoólicas ficam proibidas das 18h de sábado até as 18h de domingo.
No Maranhão, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em locais públicos ou de acesso público ficam proibidos da 0h às 22h de domingo.
Em Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, não há uma regra válida para todo o território estadual.
Nesses estados, a aplicação da Lei Seca depende de decisões tomadas por juízes eleitorais responsáveis por determinadas zonas eleitorais.
Por isso, a regra pode variar de uma cidade ou região para outra dentro do mesmo estado.
Conforme o levantamento divulgado, não haverá Lei Seca no Distrito Federal e nos seguintes estados:
Em Alagoas, uma portaria que havia determinado a proibição da venda de bebidas no dia da votação foi revogada em 1º de outubro, suspendendo a medida.
São Paulo aparece entre os estados sem uma Lei Seca estadual definida no levantamento apresentado.
No entanto, há uma particularidade: a definição sobre eventuais restrições é atribuída às autoridades estaduais e à Justiça Eleitoral, conforme as regras adotadas para as eleições de 2026.
O TSE confirma que a regulamentação sobre venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição deve ser definida pelos TREs em conjunto com as secretarias de Segurança Pública.
Assim, estabelecimentos e eleitores devem observar eventuais determinações específicas da zona eleitoral correspondente.
No Rio Grande do Sul, não havia, até o levantamento citado, decisão expressa da Justiça Eleitoral estabelecendo Lei Seca para todo o estado. Juízes eleitorais ainda poderiam determinar restrições específicas em suas zonas.
Em Rondônia, a decisão também fica a cargo dos juízes eleitorais e, segundo as informações apresentadas, não havia determinação de proibição naquele momento.
A situação de Ceará e Rio Grande do Norte aparecia como indefinida no levantamento.
No Ceará, a Justiça Eleitoral informou que a questão seria definida durante a semana. No Rio Grande do Norte, não havia resposta da Secretaria de Segurança Pública ao levantamento da Agência Brasil.
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado em 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Serão escolhidos presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.
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