Hoje (29), a Prefeitura enviou a Lei Orçamentária de Hortolândia para análise e aprovação por parte do Legislativo. O documento contém todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte e a versão final do texto mostra como receita total prevista para 2024 o montante de R$ 1.610.610.000,00.

Nele, prevê-se uma despesa total prevista de R$ 1.402.174.000,00; 10%, isto é, R$ 158.264.000,00, vão para o Hortoprev (Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Hortolândia) e 3%, ou seja, R$  R$ 50.172.000,00, para a Câmara Municipal.

Mais detalhes sobre a Lei Orçamentária de Hortolândia

Ainda de acordo com isso, são seis as principais fontes de receita municipais, advindas do Tesouro, de transferências e convênios estaduais vinculados, de recursos próprios (tanto de fundos especiais de despesa vinculados quanto da administração indireta) e de transferências e convênios federais vinculados: 

• ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) – R$ 335.000.000; 
• ISS (Imposto sobre Serviços) – R$ 223.400.000; 
• Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) – R$ 195.840.100; 
• FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – R$ 134.450.000; 
• IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – R$ 77.500.000 e 
• IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) – R$ 60.850.000.