Hortolândia passou a ter novas regras para aumentar a segurança em piscinas de uso coletivo e reduzir o risco de acidentes envolvendo sistemas de sucção, através da Lei nº 4.654/2026, batizada de Lei Manuela, com exigências para equipamentos instalados em diferentes tipos de estabelecimentos.

A legislação leva o nome de Manuela Cotrin Carósio, que morreu aos 9 anos após sofrer um acidente em uma piscina de um resort em Campinas, em novembro de 2024. O cabelo da menina ficou preso em um dispositivo de sucção e, mesmo após ser socorrida, não resistiu e faleceu.

A nova lei se aplica a piscinas de clubes, academias, condomínios, hotéis, pousadas, praças esportivas, associações de moradores e estabelecimentos semelhantes.

O que muda com a Lei Manuela

Entre as medidas previstas estão dispositivos destinados a impedir que pessoas, animais ou objetos sejam presos aos pontos de sucção das piscinas.

A legislação também determina a adoção de:

• Sistemas de alívio de pressão, para situações em que houver bloqueio;
• Mecanismos automáticos de interrupção do motor, acionados quando forem identificadas obstruções;
• Dispositivos de proteção nos sugadores, reduzindo a possibilidade de aprisionamento.

A mãe da menina, Carina Carósio, participou da solenidade de sanção da lei, realizada no Salão Nobre do Palácio do Migrante. A legislação transforma o caso em uma referência para políticas de prevenção de acidentes em piscinas de uso coletivo.

Segurança depende também da prevenção

O principal objetivo da norma é reduzir situações em que uma pessoa possa ficar presa pelo sistema de sucção de uma piscina. O risco está relacionado à força exercida pela água quando há obstrução dos dispositivos.

Por isso, além das estruturas físicas de proteção, a lei prevê mecanismos capazes de interromper o funcionamento do sistema quando houver bloqueio.

A medida amplia as exigências de segurança para locais que oferecem piscinas coletivas e estabelece a prevenção como parte das condições de funcionamento desses espaços.