A isenção de Imposto de Renda 2025 foi aprovada nesta quarta-feira (5) pelo Senado Federal e seguirá para sanção da Presidência da República. O projeto de lei (PL 1.087/2025) estabelece que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000 fiquem isentos do pagamento do tributo, além de reduzir as alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
De acordo com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros, ampliando a faixa de isenção que atualmente contempla apenas quem ganha até R$ 3.076. O texto também aumenta a taxação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil anuais, para compensar a perda de arrecadação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a aprovação da isenção de Imposto de Renda foi resultado da cooperação entre o Congresso e o governo federal. Segundo ele, o esforço conjunto garantirá que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026.
Durante a votação, dez emendas foram apresentadas no plenário, mas todas foram rejeitadas para evitar atraso na tramitação do texto. Renan Calheiros explicou que eventuais mudanças seriam tratadas em um projeto complementar, previsto para análise ainda neste mês.
O relator classificou a medida como “uma das mais aguardadas dos últimos anos”, ressaltando que a nova faixa de isenção é um passo importante para corrigir distorções tributárias e tornar o sistema mais justo.
Com a isenção de Imposto de Renda 2025, quem recebe até R$ 5.000 mensais ficará totalmente livre do tributo. Já os trabalhadores com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução gradual nas alíquotas, o que deve gerar economia significativa na folha salarial.
Por outro lado, o aumento da carga tributária afetará cerca de 200 mil contribuintes com rendas superiores a R$ 50 mil por mês, incluindo lucros e dividendos. A nova cobrança será progressiva, com alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não sofrerá alterações.
Investimentos financeiros vinculados ao setor imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos imobiliários (FII e Fiagro), continuarão isentos do IR.
Durante o debate, o senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a reforma da isenção de Imposto de Renda é necessária para equilibrar o sistema, que ainda privilegia especuladores em detrimento de empreendedores. Para ele, o novo modelo precisa estimular a produção e a geração de empregos.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expressou preocupação com possíveis prejuízos a profissionais liberais, como médicos, advogados e produtores culturais, que não estão enquadrados no Simples Nacional. Ele classificou o impacto como um “confisco” e defendeu ajustes futuros.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou a manutenção da cobrança sobre rendimentos de previdência privada, enquanto Jayme Campos (União-MT) defendeu que o IR não incida sobre aposentadorias.
A retirada de destaques na votação foi acordada com o compromisso de incluir as discussões no PL 5.473/2025, projeto complementar que elevará a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras e fintechs. O texto também aumentará a participação do governo sobre a arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, de 12% para 24%.
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do novo projeto, a votação está prevista até a próxima terça-feira. O objetivo é garantir que todas as medidas de compensação tributária estejam alinhadas à política de justiça fiscal.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a aprovação rápida da proposta, destacando o impacto positivo sobre famílias de baixa renda, especialmente mulheres chefes de família. “Esse dinheiro vai mudar a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.
1. Quando começa a valer a nova isenção do Imposto de Renda?A medida deve entrar em vigor em janeiro de 2026, conforme aprovado pelo Senado.
2. Quem será isento do IR?Todos os trabalhadores que ganham até R$ 5.000 mensais ficarão isentos do imposto.
3. Quem vai pagar mais com as novas regras?Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil por ano terão aumento gradual da alíquota, podendo chegar a 10%.
4. Investimentos como fundos imobiliários e Fiagro continuam isentos?Sim. O projeto mantém a isenção sobre investimentos relacionados ao setor imobiliário e ao agronegócio.
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