A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que prevê isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, considerada um passo em direção à justiça tributária, ainda será analisada pelo Senado.
Segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), cerca de 15,5 milhões de pessoas deixarão de pagar Imposto de Renda caso a proposta entre em vigor. A compensação da renúncia virá de uma cobrança adicional para cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda, com rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
Hoje, trabalhadores em geral pagam em média de 9% a 11% de IR sobre seus salários, enquanto os mais ricos recolhem cerca de 2,5% efetivos. O projeto cria um patamar mínimo de 10% para essa faixa.
A proposta corrige a faixa de isenção e amplia o desconto simplificado de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00. O benefício será válido também para o 13º salário, tributado exclusivamente na fonte.
Para rendas acima de R$ 5 mil, a redução gradual vai até R$ 7.350,00 mensais. Acima desse valor, nada muda.
Além disso, o texto amplia o rol de deduções, incluindo rendimentos do agronegócio, imobiliário e lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.
De acordo com Arthur Lira, a proposta é neutra em arrecadação, com impacto estimado em R$ 25,4 bilhões, equivalente a 10% dos R$ 227 bilhões do IR. "É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social", afirmou o relator.
O Executivo terá ainda um prazo de um ano para enviar ao Congresso projeto que estabeleça uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias, classificou a votação como "uma vitória estrutural", destacando o impacto direto na renda de quase 20 milhões de brasileiros. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL) afirmou que a proposta corrige desigualdades históricas.
A oposição, no entanto, criticou a medida. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL) disse que o projeto representa "um troco" e defendeu maior redução da carga tributária. O deputado Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a nova tributação pode levar investidores a transferirem recursos para fora do Brasil.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso aprovado, representará uma das maiores mudanças recentes na política tributária sobre a renda no Brasil, com efeitos imediatos para trabalhadores e impactos futuros para a reforma tributária mais ampla.
Quem terá isenção do Imposto de Renda?Contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar IR, incluindo o 13º salário.
Quem vai pagar mais Imposto de Renda?Cerca de 141,4 mil pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a recolher um mínimo de 10%.
A tabela do Imposto de Renda será corrigida automaticamente?Ainda não. O projeto obriga o governo a enviar, em até um ano, proposta de política nacional de atualização da tabela.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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