A cidade de Hortolândia teve, nas últimas semanas, todo perímetro urbano mapeado por meio de imagens aéreas. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, contratou a empresa AeroCarta, especializada neste serviço, para sobrevoar e fotografar a cidade. O objetivo é criar um mapa da situação real dos lotes do município, o que auxiliará a Secretaria na análise geográfica dos loteamentos. Com isso, a Prefeitura desenvolverá novas ações de crescimento planejado, levando em conta dados atualizados, e não apenas dados cadastrais.

As imagens aéreas já foram realizadas e, até o mês de janeiro, a empresa as  entregará mapeadas. “Conseguimos um panorama exato da cidade. A partir deste trabalho, vamos analisar cada imagem, identificar os lotes e os loteamentos e criar novas diretrizes que conduzam Hortolândia ao desenvolvimento ordenado”, explicou o chefe do Setor de Planejamento Urbano, Ivair Dias da Silva.

Uma das novas diretrizes será a Lei da Anistia, que está em elaboração. Na minuta do projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal no início do próximo ano, a Administração Municipal cria regras que autorizam a regularização de lotes subdivididos, desde que comprovada a construção em, pelo menos, meio lote, num prazo de seis meses. Isso porque desde que o Plano Diretor entrou em vigor, em junho deste ano, estão proibidas as subdivisões de lotes. “Muitas pessoas compraram lotes inteiros em conjunto com outras famílias e não realizaram, antes da aprovação do Plano Diretor, a subdivisão. Para resguardar as famílias que já construíram, mas não fizeram a subdivisão, vamos criar a Lei da Anistia. Com as imagens aéreas, saberemos quais lotes têm construções, entendendo que eles são parcelados”, explicou Silva. Apenas os lotes onde há construção em, pelo menos, metade do terreno serão beneficiados pela Lei de Anistia.

LEI DA ANISTIA

Após a aprovação da nova lei, as famílias nesta situação terão seis meses para solicitar o parcelamento do lote. Após este prazo, ficam proibidas as subdivisões. “É preciso regulamentar este tipo de conduta para evitar o crescimento desordenado da cidade. Quando um loteador pede aprovação para venda de lotes na Prefeitura, ele recebe autorização para comercializar um número determinado de terrenos, levando em conta a quantidade de famílias que vão ocupar aquele espaço. Se, por exemplo, um loteador tem autorização para vender 500 lotes, mas pela subdivisão vende mil, o dobro de pessoas vão morar neste loteamento. Isso causa impactos nos equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, trânsito e, até mesmo, na questão do abastecimento de água”, exemplificou o Chefe do Setor.

Por isso, famílias que têm construções em lotes subdivididos, mas que ainda não regularizaram a documentação de parcelamento dos terrenos, devem ficar atentas à aprovação da Lei de Anistia, prevista para ser analisada pela Câmara no primeiro trimestre de 2015. “Vamos dar esta chance aos moradores para que regularizem a situação de seus imóveis. Assim que acabar o prazo de seis meses da Lei de Anistia, fica valendo exclusivamente o Plano Diretor”, adiantou Silva.