Hortolândia poderá, em breve, ter acesso direto e monitorar mais facilmente as denúncias de violação dos direitos humanos, feitas em dois canais públicos nacionais. Após acordo de cooperação técnica firmado entre o MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) e a Administração Municipal, o Disque 100 e o Ligue 180, serviços gratuitos de âmbito federal, funcionarão de maneira integrada, de modo a agilizar e melhorar o fluxo de recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos humanos, dentre elas os de violência contra a mulher, ocorridos no município.

Após a assinatura do convênio, servidores municipais de órgãos envolvidos, dentre eles agentes das secretarias de Governo e de Inclusão e Desenvolvimento Social, bem como membros do Conselho Tutelar, passam por capacitação, promovida pela ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos). O treinamento, iniciado em fevereiro deste ano, é ministrado por membros da Ouvidoria Nacional, como Alexandra Silva, assim como pelo próprio ouvidor nacional, Fernando César Pereira Ferreira.

Em razão da pandemia do Coronavírus, a capacitação é realizada de maneira remota, via GoogleMeet, e visa capacitar os usuários do sistema a responder às demandas de violação de direitos humanos, que ingressam no sistema público por meio de canais nacionais. Segundo a Secretaria de Governo, a formação é dividida em três etapas: Módulo I - Gestão de denúncias (como tratar uma denúncia encaminhada ao município de Hortolândia); Módulo II- Gestão de Acessos (como incluir e inativar órgãos e usuários); e Módulo III - Atendimento Receptivo (como iniciar uma denúncia dentro do sistema).

“Nosso objetivo com o termo de acordo técnico é ter uma visão macro das violações de direitos no município. A partir daí, será estabelecido o fluxo de recebimento das denúncias do Disque 100 e do Ligue 180 no Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres. Então, essas denúncias serão encaminhadas para cada setor da Prefeitura, dentro de sua competência. Disponibilizaremos, junto com a Ouvidoria Nacional, ferramentas de suporte e capacitações”, esclarece Josefa Teixeira, coordenadora do CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher) “Debora Regina Leme dos Santos”, órgão da Secretaria de Governo responsável pelo acolhimento de mulheres vítimas de violência. 

“Nosso papel, enquanto Secretaria de Governo da Prefeitura, é acolher as denúncias enviadas da Ouvidoria Nacional, acompanhar, fiscalizar bem como informar os procedimentos que foram adotados, mobilizar a equipe técnica no que for cabível, dentro de cada atribuição e divulgar nos nossos meios de comunicação as várias formas de denúncias”, complementa a assistente social.

A previsão é que, concluído o treinamento, no segundo semestre deste ano inicie o acesso direto às duas centrais nacionais.

Além dos casos ingressantes por meio destes dois canais federais, os canais municipais continuam funcionando normalmente. Um deles é a Ouvidoria Municipal, que pode ser contactada por meio do seguinte link, no portal oficial da Prefeitura: http://ouvidoriageral.hortolandia.sp.gov.br/formulario.php. Além de denúncias e reclamações, ela recebe ainda solicitações, sugestões e elogios. Há também um canal online, lançado em agosto de 2020, para registrar e acompanhar denúncias de violência, acessível neste link: http://direitoshumanos.hortolandia.sp.gov.br/direitoshumanos_usuexterno/direitoshumanos_usuexterno.php . A ferramenta facilita o acesso da população aos serviços do Disque 100 e 180, funcionando como um cadastro em que a denúncia pode ser feita de forma anônima, sem qualquer tipo de identificação.

Disque 100 e Ligue 180

O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode utilizá-los para efetuar uma denúncia. Os serviços funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. Além de cadastrar e encaminhar os casos aos órgãos competentes, a Ouvidoria Nacional recebe reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia