Em Hortolândia, a partir de agora, pais e responsáveis por pessoas com TEA (Transtorno do Espectro do Autismo) já podem solicitar à Prefeitura a CIA (Carteira de Identificação do Autista). O documento pode ser solicitado, gratuitamente, ao Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para as Mulheres, órgão da Secretaria de Governo. Basta ir ao HORTOFÁCIL, central de serviços municipais, localizada na Rua Argolino de Moraes, 405, na Vila São Francisco, às terças e quintas-feiras, das 8h30 às 12h. Confira abaixo, os documentos necessários para a solicitação.

O início da prestação do serviço coincide com uma data importante para o segmento: o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que acontece nesta quinta-feira (03/12). O Departamento de Direitos Humanos pretende realizar um dignóstico para saber o total de PCDs, dentre eles autistas, existente no município. Os números mais atuais são do Setor de Educação Especial e Inclusiva, da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia. Na rede municipal de ensino de Hortolândia, há 710 alunos com deficiência, sendo que destes 145 tem Transtornos do Espectro do Autismo.

Como solicitar a carteirinha

O formulário de solicitação da CIA está disponível no Departamento de Direitos Humanos e, em breve, também no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br). Podem solicitar a carteirinha o próprio titular, seu procurador ou responsável legal, mediante apresentação da documentação pessoal ou Protocolo. O documento será entregue em até 15 dias úteis.

Uma das primeiras a solicitar a carteirinha foi Priscila Silvana de Paula Silva, mãe de Pietro, de 12 anos, e presidente da AMAAH-SP (Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia). Para ela, a emissão do documento representa um avanço e uma conquista, que contribuirá para melhorar a aceitação e a convivência social, dificuldades frequentes para quem se encontra nesta condição, que pode se manifestar em pessoas de todas as classes sociais.

“Não é fácil reconhecer o autismo. Não é algo que dê para ver no rosto. Com a carteirinha é mais fácil para a pessoa autista comprovar sua condição. Não será mais preciso sair por aí, carregando o laudo médico. É muito comum haver problema na fila, devido à pouca tolerância que o autista tem à espera, em ambiente diferente, principalmente se tiver como comorbidade o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade). Como ele fica agitado, as pessoas leigas acham que é birra ou falta de educação da criança, e não é”, explica Priscila.

Para quem tem dúvidas e está em busca de auxílio e orientação, Priscila disponibiliza a familiares de autistas o contato da AMAAH-SP: (19)99346-5761. 

Confira abaixo os documentos necessários para solicitar a CIA:

• Formulário de requerimento da CIA (Carteira de Identificação do Autista) 

• Atestado Médico emitido por especialista em psiquiatria ou neurologia, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), confirmando o diagnóstico;

• Certidão de Nascimento; 

• Carteira de Identidade RG (do usuário, bem como dos pais ou representante legal); 

• CPF (do usuário, bem como dos pais ou representante legal);

• Comprovante de endereço (cópia), sendo necessário residir em Hortolândia;

• 02 Fotos 3x4; 

• A pessoa estrangeira portadora de Transtorno do Espectro Autista - TEA, naturalizada e domiciliada no Brasil, deve identificar-se mediante apresentação do título declaratório de nacionalidade brasileira ou passaporte.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia