Valor foi autorizado por lei publicada no Diário Oficial e será dividido entre a Prefeitura e o Hortoprev; recursos serão obtidos por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias
A Prefeitura de Hortolândia autorizou a abertura de um crédito adicional especial de R$ 2,14 milhões destinado ao pagamento de auxílio-alimentação de servidores públicos. A medida consta na Lei nº 4.695, de 16 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Município.
Do total, R$ 2,12 milhões serão destinados à Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, enquanto R$ 20 mil serão destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia (Hortoprev).
A maior parcela, de R$ 2,12 milhões, foi criada na unidade orçamentária de Recursos Humanos e Capacitação da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal.
O recurso está vinculado à atividade denominada “Assistência ao Servidor” e classificado especificamente como despesa de auxílio-alimentação.
Já os R$ 20 mil destinados ao Hortoprev serão aplicados na atividade de Gestão, Capacitação e Apoio dos Recursos Humanos, também para despesas com auxílio-alimentação.
De acordo com a lei, os recursos necessários para abertura dos créditos serão obtidos por meio de anulação parcial de outras dotações orçamentárias.
No caso da Prefeitura, foram anulados R$ 2,12 milhões de uma dotação destinada a material de consumo da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. No Hortoprev, a anulação corresponde a R$ 20 mil de uma dotação relacionada ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado.
Assim, a medida representa uma reorganização das dotações previstas no orçamento, direcionando recursos de determinadas despesas para reforçar a previsão destinada ao auxílio-alimentação.
A Lei nº 4.695 foi publicada em 16 de setembro de 2026 e entrou em vigor na própria data da publicação. O texto foi sancionado pelo prefeito José Nazareno Zezé Gomes e assinado também pelo secretário municipal de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio.
A publicação não detalha, no trecho da lei, eventual alteração no valor individual do benefício pago a cada servidor, nem informa um novo calendário de pagamento. O ato trata especificamente da abertura do crédito orçamentário para atender às despesas com auxílio-alimentação.
Fonte: Diário Oficial do Município de Hortolândia, edição nº 2860.
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