O governo federal confirmou que clubes de futebol e lojas podem comercializar camisetas com logotipos de casas de apostas, conhecidas como "bets", que foram feitas antes da introdução da Medida Provisória nº 1.394/2026.
Essa informação foi divulgada em uma nota técnica que visa esclarecer a aplicação das novas normas. O documento esclarece que a venda de produtos já existentes em estoque não se configura como uma nova ação publicitária ou de patrocínio.
Essa decisão traz um alívio significativo para os clubes que dispunham de grande quantidade de uniformes com os antigos patrocinadores do setor de apostas.
O governo também destacou que as camisetas fabricadas antes da implementação da MP, que ainda estão nas mãos de fabricantes e lojistas, podem ser vendidas, desde que as marcas de apostas já estivessem incluídas anteriormente.
A nota técnica enfatiza:
“A venda de camisetas de clubes que foram produzidas antes da vigência das novas regras não aponta, por si só, como uma nova ação de divulgação, marketing ou patrocínio.”
Portanto, a comercialização desses produtos não será vista como uma nova estratégia de marketing para as empresas de apostas.
A decisão protege os clubes de prejuízos ao possibilitar a venda de camisetas que, de outra forma, poderiam ficar encalhadas.
As equipes estavam preocupadas que seus torcedores considerassem os uniformes com as marcas de apostas obsoletos após a imposição das novas regras. Contudo, a autorização para a venda dos produtos fabricados anteriormente foi recebida com entusiasmo pelos clubes.
O impacto econômico é notável. De 20 equipes da Série A, 13 possuem parcerias com empresas de apostas. Juntas, essas parcerias alcançam mais de R$ 900 milhões em receitas fixas anuais.
Entre os quatro principais clubes de São Paulo — Santos, São Paulo, Corinthians e Palmeiras — os contratos com as apostas somam cerca de R$ 375 milhões por ano.
Embora a venda dos estoques antigos tenha sido autorizada, isso não implica que novas ações promocionais envolvendo apostadores estejam liberadas.
O governo federal defende a MP como uma medida que visa a proteção dos consumidores e o combate aos problemas relacionados ao jogo compulsivo. Entre os riscos mencionados estão a dívida excessiva e o uso das plataformas para atividades ilegais, como a lavagem de dinheiro.
A nota esclarece que a diferença é clara entre a venda de produtos já fabricados e a criação de novas campanhas de marketing.
A Medida Provisória nº 1.394/2026 ainda aguardará a votação do Congresso Nacional, prevista para novembro.
Aproveitando essa fase, os clubes continuam explorando maneiras de minimizar o impacto financeiro das novas restrições e acompanham ao mesmo tempo as discussões ocorrerão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria.
A permissão para a venda dos uniformes já confeccionados é uma estratégia importante para evitar perdas substanciais e para ajudar na redução dos estoques em relação aos contratos pretéritos.
Fonte: Pauta Viva
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!