Fraude de R$ 3,8 bilhões no ICMS é o foco da Operação Distrato, deflagrada nesta quarta-feira (15), para investigar um suposto esquema de venda de créditos tributários falsos que teria causado prejuízo bilionário aos cofres públicos. A ação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e Procuradoria Geral do Estado, com apoio das Polícias Civil e Militar.
Entre os investigados está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina. Segundo o Ministério Público, o núcleo vinculado ao grupo é um dos principais alvos da investigação.
Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Não há mandados de prisão nesta fase da operação.
Em Campinas, a operação cumpriu dez mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e em um condomínio de alto padrão.
Segundo informações apuradas pela EPTV, uma pessoa investigada que deveria ser localizada na metrópole foi encontrada em Botucatu, onde teve o celular apreendido. Também foram recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos que poderão auxiliar na continuidade das investigações.
A ação busca reunir provas sobre um esquema considerado estruturado e de grande alcance, envolvendo centenas de empresas.
De acordo com a investigação, a organização utilizava empresas de fachada, inativas ou sem estrutura operacional para criar uma circulação artificial de créditos de ICMS.
Esses créditos seriam posteriormente vendidos a empresas, principalmente de pequeno e médio porte, sob a promessa de redução legal da carga tributária.
Segundo o Ministério Público e a Secretaria da Fazenda, os créditos não possuíam validade jurídica. Após utilizá-los, as empresas acabavam sendo autuadas pelo Fisco.
As investigações apontam ainda que os responsáveis apresentariam documentos e telas que simulavam a quitação das multas fiscais, induzindo os clientes a acreditar que a situação tributária havia sido regularizada.
O ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados brasileiros.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, foram abertas 874 Ordens de Serviço Fiscal para analisar aproximadamente 9.960 lançamentos considerados suspeitos.
As apurações envolvem mais de 850 empresas.
Até o momento, as fiscalizações resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas, com valor superior a R$ 3,8 bilhões em tributos supostamente sonegados.
Segundo o CIRA-SP, a investigação também procura diferenciar empresas que participaram conscientemente do esquema daquelas que possam ter sido vítimas da fraude e tenham adquirido os créditos acreditando em sua legalidade.
As investigações apontam que escritórios de advocacia, consultorias tributárias e empresas intermediadoras participavam da estrutura do esquema.
Segundo o Ministério Público, esses grupos prospectavam clientes, elaboravam contratos e produziam pareceres jurídicos para justificar a utilização dos créditos perante os órgãos fiscais.
Além do grupo ligado a Nelson Wilians, a operação também investiga integrantes dos grupos identificados como Alpha e DMC.
Para justificar a origem dos créditos, os investigados alegavam supostos direitos relacionados a massas falidas, desapropriações antigas e interpretações de decisões judiciais.
A investigação também aponta o uso indevido de normas administrativas, documentos supostamente falsificados, cessões simuladas de créditos e despachos atribuídos a auditores fiscais que, segundo o MP, jamais foram emitidos por esses servidores.
O Ministério Público informou que, além de Nelson Wilians, também são investigadas Anne Wilians, advogada, sócia e esposa do advogado, e Mayra de Paula, em Londrina (PR), apontada pelas investigações como "sócia" nas supostas fraudes.
Segundo o MP-SP, o objetivo da Operação Distrato é combater práticas que geram concorrência desleal e proteger empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias.
Em nota enviada à imprensa, o escritório de Nelson Wilians informou que recebeu o cumprimento dos mandados de busca e apreensão de forma colaborativa.
Segundo o posicionamento, o escritório afirma estar à disposição das autoridades competentes e colaborar para o esclarecimento completo dos fatos.
Até o momento, não houve prisões relacionadas à Operação Distrato, e as investigações seguem em andamento para apurar a eventual responsabilidade dos envolvidos.
FAQ - PERGUNTAS FREQUENTES
O que investiga a Operação Distrato?
A operação investiga um suposto esquema de venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Quantas empresas já foram autuadas?
Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, 752 empresas já receberam autos de infração relacionados às investigações.
Houve prisões na operação?
Não. Nesta fase da Operação Distrato foram cumpridos apenas mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná.
Evento do final de semana:
Projeto Férias Hortolândia leva música, brincadeiras e diversão gratuita para crianças, evento da Prefeitura acontece no dia 17 de julho, na Escola de Artes Augusto Boal, com atrações culturais e esquenta para o Festival Internacional de As férias escolares ganham uma programação especial em Hortolândia. A Prefeitura realiza na sexta-feira (17 de julho) o Projeto Férias, evento gratuito voltado ao público infantil, com diversas atividades culturais para garantir um dia de muita diversão. A programação acontece das 9h às 16h, na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda.
Por Carlos Teixeira
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