A Prefeitura de Campinas promove no dia 21 de agosto o Fórum Permanente da Escola de Justiça com o tema “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”. O evento acontece das 9h às 17h no Salão Vermelho do Paço Municipal e reunirá especialistas para tratar dos desafios do Direito de Família na proteção das mulheres e garantia de seus direitos e autonomia.
O secretário de Justiça, Peter Panutto, destaca a importância do debate sobre proteção jurídica das mulheres nas relações familiares, ressaltando que muitas situações de violência, dependência econômica e vulnerabilidade ocorrem nesse contexto e demandam respostas qualificadas do poder público e do sistema de Justiça.
A programação incluirá discussões sobre autonomia, cuidado, patrimônio, parentalidade, acesso ao Direito e respostas institucionais em conflitos familiares complexos.
A abertura será às 9h com uma mesa institucional, seguida pelo primeiro painel às 9h35, que abordará a proteção jurisdicional da mulher no Direito de Família contemporâneo, tratando temas como autonomia, dignidade, integridade, segurança patrimonial e os desafios do sistema de Justiça frente à violência doméstica e dependência econômica.
Às 10h30, o segundo painel discutirá parentalidade, convivência e patrimônio, incluindo guarda, convivência familiar, medidas protetivas, dependência econômica e os impactos das desigualdades de gênero.
À tarde, às 13h55, será apresentado o programa municipal “Igreja pela Vida das Mulheres”, destacando o papel dos espaços religiosos no acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade e a articulação com o poder público e o sistema de Justiça.
Às 14h50, o terceiro painel tratará da efetividade das provas para a proteção das mulheres no Direito das famílias, incluindo violência psicológica, patrimonial, proteção da intimidade e medidas de urgência.
O encerramento dos debates será às 15h45 com o painel sobre a contratualização das relações afetivas e a proteção patrimonial das mulheres, explorando instrumentos como pactos antenupciais, contratos de convivência e planejamento patrimonial.
A EJCampinas, gerida pela Secretaria de Justiça, promove formação jurídica continuada para agentes públicos e dissemina conhecimento jurídico à sociedade, por meio de encontros, cursos e seminários, com o apoio de instituições como a PUC-Campinas e a OAB Campinas.
O Fórum Permanente da Escola de Justiça ocorrerá em 21 de agosto de 2026, das 9h às 17h, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo Sympla no link https://www.sympla.com.br/evento/mulher-familia-e-autonomia-protecao-juridica-nas-relacoes-familiares/3535198.
O evento acontecerá no dia 21 de agosto de 2026, das 9h às 17h, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas.
O tema principal é “Mulher, Família e Autonomia: Proteção Jurídica nas Relações Familiares”.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site Sympla no link indicado pela Prefeitura de Campinas.
Serão discutidos temas relacionados à proteção jurídica das mulheres, autonomia, violência doméstica, dependência econômica, parentalidade, patrimônio e métodos de proteção no Direito de Família.
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