Formulário para pedir o Selo Amiga das Pessoas com TEA está disponível

O formulário eletrônico para solicitação do Selo Amiga das Pessoas com TEA está disponível para empresas, escolas, hospitais, entidades e órgãos públicos de Campinas que desenvolvam ações inclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A solicitação deve ser feita por meio do site requerimentos.campinas.sp.gov.br, com login via conta Acesso Campinas e senha do gov.br.

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Reconhecimento e critérios para obter o selo

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, por meio da Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência, concede o selo para instituições que comprovem medidas voltadas ao acolhimento, acessibilidade e melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA. Publicadas no Diário Oficial do Município, as regras detalham que podem participar pessoas jurídicas de direito público ou privado.

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Entre as ações aceitas para o reconhecimento estão:

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  • Capacitação de funcionários para atendimento a pessoas com TEA;
  • Atendimento prioritário e adaptado;
  • Comunicação acessível com pictogramas, sinalização visual e recursos alternativos;
  • Campanhas de conscientização sobre o autismo;
  • Atividades educativas, culturais, esportivas ou de lazer inclusivas;
  • Parcerias com entidades especializadas;
  • Adaptação de ambientes para reduzir estímulos sensoriais, como barulho e luz forte.
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A lista não é exaustiva, e outras iniciativas voltadas à inclusão de autistas também são consideradas.

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Como solicitar o Selo Amiga das Pessoas com TEA

No formulário, a instituição deve descrever suas ações e anexar documentos comprobatórios como fotos, vídeos, relatórios e depoimentos. É exigida ainda documentação que comprove regularidade fiscal, jurídica e trabalhista. A análise é feita pela Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência em até 20 dias úteis após o envio completo da documentação.

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Segundo Vandecleya Moro, secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, ações simples como capacitar a equipe, reduzir o som e a luz do ambiente e oferecer atendimento prioritário já são consideradas para o reconhecimento.

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O selo tem validade de dois anos e pode ser renovado mediante nova solicitação e avaliação. As instituições certificadas podem exibir o selo nos estabelecimentos e em materiais de divulgação, desde que informem a data de validade. Interrupções nas ações que motivaram a certificação podem acarretar suspensão ou cassação do selo. Não há qualquer benefício financeiro associado.

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Dados sobre o autismo em Campinas

Dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que Campinas possui 15.588 pessoas com diagnóstico de TEA, cerca de 1,4% da população.

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Serviço

Selo Amiga das Pessoas com TEA

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Quem pode pedir: Instituições públicas ou privadas que realizem ações inclusivas para pessoas com autismo.

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Como pedir: Por formulário eletrônico no endereço requerimentos.campinas.sp.gov.br, com login na conta Acesso Campinas e senha do gov.br.

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Documentação necessária: Comprovantes das ações realizadas (fotos, vídeos, relatórios, depoimentos) e documentação de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista.

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Prazo para análise: Até 20 dias úteis após envio completo dos documentos.

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Validade do selo: Dois anos, renovável mediante nova solicitação e avaliação.

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Informações adicionais: (19) 2515-7276

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Perguntas frequentes

Quem pode solicitar o Selo Amiga das Pessoas com TEA?

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Empresas, escolas, hospitais, entidades e órgãos públicos de Campinas que desenvolvam ações de inclusão e acolhimento para pessoas com transtorno do espectro autista.

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Quais tipos de ações são aceitas para obtenção do selo?

Entre outras, capacitação de funcionários, atendimento prioritário, comunicação acessível, campanhas de conscientização, atividades inclusivas, parcerias com entidades especializadas e adaptações ambientais para redução de estímulos sensoriais.

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Qual o prazo para avaliação dos pedidos?

A Coordenadoria de Acessibilidade para Pessoas com Deficiência tem até 20 dias úteis para analisar o pedido após o envio completo da documentação necessária.

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O selo gera benefícios financeiros ou fiscais?

Não. O selo é um reconhecimento simbólico que pode ser exibido, mas não oferece pagamento, isenção de impostos ou qualquer benefício financeiro.

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