Empresa afirma que ainda não recebeu repasse para quitar salários e verbas rescisórias. Prefeitura informa que reteve valores para garantir os direitos trabalhistas e que adotou medidas após rescindir o contrato.

Ex-funcionários da FRX, empresa que prestava serviços para a Prefeitura de Hortolândia, continuam aguardando o pagamento de salários e verbas rescisórias. Em uma nova comunicação enviada aos colaboradores, a empresa informou que, até o momento, ainda não foi possível realizar os pagamentos por não ter recebido o repasse dos recursos que, segundo ela, dependem da administração municipal.

A situação tem gerado preocupação entre os trabalhadores, que aguardam uma definição sobre quando os valores serão quitados. Diante das informações divulgadas pela empresa e da nota oficial emitida pela Prefeitura de Hortolândia, surgem questionamentos sobre o andamento do processo e a previsão para regularização dos pagamentos.

FRX diz que aguarda repasse para efetuar pagamentos

Na atualização encaminhada aos funcionários, a FRX informou que a Prefeitura de Hortolândia ainda não realizou o repasse dos recursos necessários para o pagamento dos salários e das rescisões contratuais.

Segundo a empresa, o atraso impede o processamento das verbas trabalhistas.

"Até o momento, a Prefeitura de Hortolândia ainda não realizou o repasse dos valores, motivo pelo qual infelizmente ainda não foi possível efetuar os pagamentos."

A empresa também afirmou compreender a insatisfação dos trabalhadores e declarou que continua cobrando diariamente uma solução junto ao município.

Ainda de acordo com a FRX, assim que os recursos forem liberados, o processamento das rescisões será iniciado imediatamente e os funcionários serão comunicados.

Prefeitura afirma que reteve valores para garantir direitos trabalhistas

Em nota oficial divulgada anteriormente, a Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Saúde, informou que o contrato com a empresa foi rescindido unilateralmente após a conclusão de um processo administrativo que apontou descumprimento de obrigações contratuais.

Segundo o município, além da rescisão, foram adotadas outras medidas administrativas.

Entre elas estão:

• aplicação de multa à empresa;
• execução da garantia contratual apresentada no início da prestação dos serviços;
• retenção de valores para assegurar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários;
• realização dos pagamentos vinculados ao cumprimento das obrigações trabalhistas.

A administração municipal também destacou que não orientou funcionários da empresa a solicitarem demissão, esclarecendo que sua atuação ocorreu dentro das atribuições de fiscalização do contrato.

Trabalhadores aguardam definição

Enquanto empresa e Prefeitura apresentam versões sobre o andamento do processo, os ex-funcionários seguem aguardando a regularização dos pagamentos.

A indefinição gera insegurança entre os trabalhadores, principalmente em relação aos prazos para recebimento das verbas rescisórias e dos salários eventualmente pendentes.

Até o momento, não foi divulgada uma data para a conclusão dos procedimentos administrativos nem para a efetivação dos pagamentos.

Portal Hortolândia solicita esclarecimentos

Diante das informações apresentadas pela FRX e da nota oficial divulgada pela Prefeitura de Hortolândia, o Portal Hortolândia entrou em contato com a administração municipal para solicitar esclarecimentos sobre a situação.

Entre os questionamentos encaminhados estão:

• Qual é a situação atual dos recursos destinados ao pagamento dos salários e das verbas rescisórias dos ex-funcionários da FRX?
• Existe algum impedimento jurídico ou administrativo que esteja atrasando a liberação dos valores?
• A Prefeitura já realizou todos os repasses que considera de sua responsabilidade?
• Há previsão para que os trabalhadores recebam os valores devidos?

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura e da empresa, caso desejem prestar novos esclarecimentos.

Entenda o caso

A Prefeitura de Hortolândia informou que rescindiu o contrato com a FRX após a conclusão de um processo administrativo que apontou descumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa.

Desde então, trabalhadores que atuavam no contrato aguardam o pagamento de salários e das verbas rescisórias. Enquanto a empresa atribui o atraso à ausência de repasse financeiro, o município afirma que reteve recursos justamente para garantir os direitos trabalhistas dos funcionários.

NOTA OFICIAL:

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Saúde, informa que rescindiu unilateralmente o contrato em decorrência da conclusão em processo administrativo de penalização do descumprimento das obrigações da empresa no curso da execução do contrato. O referido processo, que culminou com a rescisão do contrato, ainda resultou na aplicação de multa para a empresa.A Prefeitura ainda irá executar a garantia apresentada pela empresa no início do contrato, e vem realizando todos os pagamentos vinculados ao cumprimento das obrigações trabalhistas, bem como retendo valores para garantir todas as rescisões dos funcionários.A Prefeitura ainda salienta que, quando consultada, não realizou qualquer orientação no sentido de que funcionários pedissem demissão, cumprindo sua obrigação de fiscalização da relação da empresa contratada com seus trabalhadores.