Nova tarifa de 12,5%: nova medida entra em vigor nesta sexta-feira (24) e se soma à tarifa de 25% anunciada nesta semana sobre parte das exportações brasileiras. Governo do Brasil critica decisão e promete recorrer.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24) e substitui a tarifa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro.
A nova cobrança será aplicada em conjunto com a tarifa de 25% imposta nesta semana sobre determinados produtos brasileiros no âmbito de outra investigação comercial conduzida pelo USTR.
Com isso, parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano poderá enfrentar uma carga tarifária de até 37,5%, dependendo da categoria do produto.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os países que, na avaliação do USTR, não possuem mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada em seus mercados de produtos fabricados com trabalho forçado.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
Em comunicado, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de controles efetivos cria uma concorrência considerada desleal para empresas e trabalhadores norte-americanos.
O relatório do USTR menciona que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:
Segundo o documento, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com custos menores e influenciar a competitividade das exportações nacionais.
A decisão não foi aplicada apenas ao Brasil.
Ao todo, 54 países receberam a tarifa adicional de 12,5%, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.
Outros parceiros comerciais, como Canadá, México, União Europeia, Equador, Indonésia e Paquistão, foram enquadrados em uma categoria diferente e receberão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados mais avançados pelo governo norte-americano.
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova tarifa como "arbitrária" e "injustificada".
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil informou às autoridades norte-americanas que possui legislação e instrumentos de fiscalização reconhecidos internacionalmente para combater o trabalho análogo à escravidão.
O governo também anunciou que pretende utilizar os mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar a disputa ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto avalia os próximos passos na esfera diplomática e comercial, o governo brasileiro informou que continuará oferecendo apoio às empresas afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para diversificação de mercados de exportação.
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