Desde 2021, o município acelerou o programa de escritura definitiva em Hortolândia e já entregou aproximadamente 7 mil títulos de propriedade, permitindo que moradores obtenham oficialmente a escritura de suas casas.

A meta, segundo informações da Prefeitura, é ampliar esse número para cerca de 10 mil imóveis regularizados até 2028, consolidando um dos maiores programas de regularização fundiária já realizados no município.

A iniciativa beneficia principalmente famílias que vivem há muitos anos nos bairros da cidade e aguardavam a documentação definitiva dos imóveis. Com a escritura em mãos, os proprietários passam a ter segurança jurídica sobre o patrimônio e podem realizar diversos procedimentos que antes eram inviáveis.

O que muda com a escritura definitiva em Hortolândia?

Além de reconhecer oficialmente a posse do imóvel, a regularização fundiária traz uma série de benefícios para os moradores, entre eles:

• segurança jurídica sobre a propriedade;
• valorização do imóvel;
• possibilidade de financiamento para reformas e ampliações;
• acesso facilitado a linhas de crédito;
• maior facilidade para venda, transferência ou inventário do imóvel.

A medida também contribui para o planejamento urbano, permitindo que áreas antes irregulares sejam incorporadas de forma definitiva ao desenvolvimento da cidade.

Programa continua em expansão

Segundo a administração municipal, as ações de regularização vêm sendo ampliadas desde 2017 e ganharam ritmo nos últimos anos com a entrega dos títulos de propriedade em diferentes regiões de Hortolândia.

O objetivo é atender bairros que ainda aguardam a conclusão dos processos, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia regularizada e aos benefícios proporcionados pela documentação definitiva.