Quem saiu de casa no dia ensolarado deste domingo(6) para votar na eleição do Conselho Tutelar de Hortolândia, deparou-se com filas enormes em diversos locais de votação.
Com apenas três locais para votação e apenas uma escolha para fazer, alguns cidadões chegaram a ficar quase três horas na fila, para uma votação que demorou menos que 1 minuto na urna.
Apesar da demora, a eleição ocorreu sem mais transtornos e por volta das 23h já havia o resultado. Os cinco primeiros colocados irão ocupar a função de Conselheiro Tutelar pelos próximo 4 anos:
Além dos cinco primeiros, os cinco seguinte serão os suplentes: Berenice, Cynthia, Fábio, Bárbara e Edna.
O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR
No Brasil, após a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeitos de direitos, isto é, pessoas em desenvolvimento a serem protegidas pela família, pelo Estado e pela sociedade, como um todo. Entre estes direitos a serem atendidos com prioridade absoluta estão os de ter acesso à escola e à educação, à saúde, à liberdade, ao respeito e à dignidade. Entre os órgãos responsáveis por fazer valer o que diz a lei, na garantia desses direitos fundamentais, está o Conselho Tutelar. É que, segundo o artigo 131 do ECA, ele é o “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!