Para especialistas, medida fere artigo que estabelece moralidade no serviço público, e também a Lei da Ficha Limpa

O ex-prefeito de Americana, Diego De Nadai (PSDB), poderá assumir o cargo de Secretário de Governo nos próximos dias, de acordo com anúncio feito no último dia 3 pelo futuro prefeito e atual Presidente da Câmara Paulo Chocolate (PSC), durante a gestão provisória. Em coletiva de imprensa, o político afirmou que o prefeito cassado deverá assumir a pasta e seu vice, Seme Calil (PSB), assumirá a Secretária de Planejamento. O ex-Prefeito de Americana foi cassado no dia 30 de maio, após determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

No entanto, de acordo com especialistas, a manobra seria ilegal e antiética. Seguindo a Constituição federal, o artigo 37 estabelece a moralidade no serviço público, fato que pode ser “ferido” com a ação. Especialistas também relatam a Lei da Ficha Limpa, que não admite a nomeação de pessoas condenadas para cargos na administração pública, inclusive em cargos comissionados.

A manobra política pode prejudicar, inclusive o prefeito interino, por descumprimento da Lei da Ficha Limpa, gerando um processo administrativo.

Texto: Thiago Alves | Americana