Sevocê é habilitado, com certeza já ouviu falar no DETRAN. A siglaquer dizer Departamento Estadual de Trânsito e trata-se um órgãodo Poder Executivo Estadual cujo papel é formar condutores,fiscalizar e administrar o trânsito de veículos. Para conhecermelhor os serviços que são oferecidos nos DETRANs, acompanhe aleitura deste artigo.

UmDETRAN para cada estado

Cadaestado e o Distrito Federal possuem um DETRAN, e nos municípiosestão distribuídos postos de atendimento. Há algumas pequenasvariações entre um DETRAN e outro, como valores de serviços oucomo acessá-los (pela internet ou presencialmente, por exemplo).

Reunimos,aqui, os principais serviços oferecidos pelos DETRANs em geral, masé importante ressaltar que, para acessar o que o condutor necessita,é necessário verificar a disponibilidade do DETRAN de seu estado.

Funçõesdo DETRAN

Algumasdas principais funções exercidas pelos DETRANs são:

• fiscalização de trânsito nas vias;

• avaliação de condições psicológicas e físicas dos candidatos à habilitação;

• normatização da formação de condutores;

• fiscalização dos condutores;

• oferta de serviços diversos em relação à CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Podemosdividir os serviços ofertados pelos DETRANs em três grandes blocos:aqueles relacionados à CNH, veículos e infrações. Conheça, aseguir, os principais serviços oferecidos por este órgão em cadacategoria.

Serviçosrelacionados à CNH

Vocêque é habilitado já sabe que a CNH possui um prazo de validade e,por isso, deve ser renovada a cada 5 anos. Este é um dos serviçosde responsabilidade do DETRAN, mas há, ainda, muitos outros. ODETRAN é responsável pela emissão de documentos, mas possibilitatambém a consulta da situação da CNH. Veja os principais serviçosoferecidos em relação à habilitação:

• renovação de CNH;

• emissão da primeira habilitação;

• consulta de pontos na CNH;

• emissão de certidões e consulta de autenticidade da CNH;

• segunda via da CNH;

• emissão da CNH digital;

• consulta, atualização e transferência de endereço;

• suspensão e cassação da CNH;

• mudança ou adição de categoria da CNH;

• reabilitação de condutor com CNH cassada;

• inclusão de pessoa com deficiência física;

• histórico do condutor;

• inclusão de Curso Especializado;

• inclusão de Atividade Remunerada.

Serviçosrelacionados à documentação de veículos terrestres

Alémdos serviços relacionados à CNH, cabe também ao DETRAN emitir efiscalizar documentos relativos a veículos terrestres. Veja algunsdos principais serviços que podem ser acessados por meio do DETRAN:

• emissão de ficha de arrecadação, de compensação ou boleto para pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores);

• débitos, restrições e vistoria de veículo (seu ou que deseja adquirir);

• transferência de endereço;

• transferência de proprietário;

• licenciamento anual;

• registro e emplacamento de veículo 0 km;

• gravame para veículo financiado ou quitado;

• cópia ou segunda via de CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

Serviçosrelacionados a infrações de trânsito

Casovocê tenha cometido alguma infração de trânsito, saiba que hádiversos serviços ofertados pelo DETRAN em relação a este tema.Por exemplo, se outra pessoa estava dirigindo seu veículo e cometeuuma infração, os pontos podem ser transferidos da sua CNH paraoutro condutor, e, para acessar este serviço, você deverá procuraro DETRAN. Além disso, veja outros serviços ofertados relacionados ainfrações de trânsito:

• liberação de veículo ou documento apreendido;

• emissão de notificações e multas de trânsito;

• consulta de infrações de veículo;

• Defesa Prévia;

• recurso à JARI;

• recurso ao CETRAN.

Recursosde multas

Aqui,você conheceu um pouco mais sobre os serviços oferecidos pelosDETRANs. Como dissemos, alguns deles podem ser acessados pelainternet, outros demandam a presença em um posto de atendimento.Para saber como acessar o serviço do DETRAN de seu estado, consulteo site.

Nós,do Doutor Multas, além detrazermos conteúdo relevante aos nossos leitores, também somosespecialistas em orientação a respeito de recurso de multa detrânsito. Talvez você não saiba, mas todo condutor tem direito arecorrer das multas de trânsito recebidas, com possibilidade desucesso em três etapas diferentes.

Paratanto, é preciso respeitar o prazo apresentado no auto de infração.Dentro deste período, é possível apresentar evidências eargumentos que indiquem que a multa tenha sido aplicadaindevidamente. Em alguns estados, como em São Paulo, todo o processopode ser feito online. O DETRAN ainda disponibiliza os modelos deformulários em seu site para preenchimento do condutor, além deorientações de como proceder.

Emum primeiro momento, o recurso (chamado de Defesa Prévia) éapresentado ao órgão responsável pela aplicação da penalidade.No site do DETRAN, será possível acompanhar o andamento doprocesso.

Casoseja indeferido, é possível recorrer à segunda etapa: a JARI(JuntaAdministrativa de Recursos de Infrações) é a responsável pelojulgamento em primeira instância. Caso ainda assim hajaindeferimento, resta a última etapa, de responsabilidade do CETRAN(Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.

Osrecursos administrativos de multas de trânsito podem ser feitosdiretamente pela pessoa que sofreu a penalidade, mas é possíveltambém buscar orientação profissional caso necessite. Se este forseu caso, conte com o Doutor Multas! Somos especialistasem recursos de multas de trânsito e podemos fazer uma análisegratuita de seu caso. Caso o condutor escolha dar seguimento em seurecurso conosco, passaremos todo o procedimento, passo a passo, decomo o recurso deverá ser feito e onde deverá ser apresentado.Entre em contato peloe-mail doutormultas@doutormultas.com.brou pelo telefone 0800 6021 543.

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