No primeiro dia de funcionamento da nova ferramenta do INSS, 473.940 segurados formalizaram pedidos de ressarcimento por descontos indevidos INSS. A solicitação é feita pelo aplicativo Meu INSS, plataforma online ou pelo telefone 135. A medida responde a uma série de cobranças não autorizadas nos contracheques de aposentados e pensionistas, atribuídas a entidades associativas sem vínculo legítimo com os beneficiários.
De acordo com o balanço divulgado na quarta-feira (14), o sistema recebeu 8,5 milhões de consultas. No entanto, menos de 6% dessas visitas resultaram na formalização de pedidos de devolução. A diferença é atribuída à alta curiosidade inicial, segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
A maior parte dos pedidos de ressarcimento por descontos indevidos INSS foi registrada via aplicativo Meu INSS: 450.426 solicitações, representando 93,7% do total. A central telefônica 135 recebeu 30.234 ligações. O sistema se manteve estável ao longo do dia, após registrar instabilidade no período da manhã devido ao alto número de acessos.
Não há prazo definido para solicitar o reembolso. Segundo o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, “não há pressa. Cada um, no seu tempo, poderá contestar os descontos”.
As 41 entidades envolvidas nas cobranças questionadas deverão apresentar, em até 15 dias úteis, a documentação que comprove o vínculo com os segurados. Caso contrário, deverão realizar o ressarcimento dos valores. A verificação dos documentos ficará disponível na mesma plataforma utilizada pelos segurados para contestar os descontos.
Segundo Gilberto Waller, “o valor pago pela entidade não vai diretamente para a conta do segurado. Ele será creditado pelo INSS na folha de pagamento regular do beneficiário”. Os valores serão transferidos a partir de conta do Tesouro Nacional, mediante pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU).
O Governo Federal, com base em investigações da Polícia Federal e da Corregedoria-Geral da União, já bloqueou R$ 1 bilhão em contas de entidades suspeitas. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou bloqueios adicionais que somam R$ 2,5 bilhões. O objetivo é que os responsáveis pelas fraudes arquem com os prejuízos, mas a origem dos recursos exatos ainda será definida após a conclusão das apurações.
O INSS alerta que não realiza ligações, não envia links e não solicita informações por canais externos. A única forma válida para solicitar a devolução de descontos indevidos INSS é por meio do Meu INSS (aplicativo, site) ou pela central 135, sempre por iniciativa do próprio segurado. “Não forneça dados, não assine nada e não clique em links suspeitos”, reforçou Waller.
O atendimento presencial continua restrito aos casos que exigem perícia médica ou outras interações específicas. Até o momento, não há previsão de expansão para redes como Correios ou Caixa Econômica. No entanto, o presidente do INSS indicou que poderá haver busca ativa futura, caso um número significativo de beneficiários não consiga acessar os canais digitais.
O serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” permite verificar o nome da entidade responsável pelos descontos. Caso o segurado não reconheça a cobrança, deve iniciar o pedido de contestação diretamente no aplicativo, site ou telefone.
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