Contribuições para revisão do Plano de Manejo da APA Campinas podem ser enviadas até 29 de dezembro

Interessados em participar da Consulta Pública para a revisão do Plano de Manejo da APA Campinas podem enviar suas propostas até o dia 29 de dezembro à Secretaria Executiva do Congeapa, por meio do e-mail congeapa@campinas.sp.gov.br. Alternativamente, é possível apresentar as sugestões diretamente aos conselheiros ou entidades que compõem o colegiado.

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A iniciativa visa receber da sociedade civil propostas de alterações pontuais no Plano de Manejo, com enfoque na permissão, admissibilidade ou proibição de determinadas atividades dentro da área protegida.

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Como enviar propostas para revisão do Plano de Manejo da APA Campinas

As contribuições devem indicar o trecho específico do Plano de Manejo que se deseja revisar, incluir a sugestão de nova redação e apresentar argumentos, preferencialmente técnicos, que justifiquem a solicitação.

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Segundo a diretora do Departamento do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Ângela Guirao, o Plano de Manejo, concluído em maio de 2019, tem um caráter adaptativo, permitindo monitorar, avaliar e ajustar sua implementação com base nos resultados obtidos.

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Processo de análise e votação das propostas

A revisão é conduzida pela Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) em parceria com o Conselho Gestor da APA (Congeapa), que criou um Grupo de Trabalho formado por 13 representantes. Este grupo, junto com técnicos da secretaria, analisará as propostas recebidas.

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Ao término da avaliação, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária do Congeapa para votação das sugestões. Para aprovação, as propostas precisam obter o voto favorável de dois terços dos membros do conselho.

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