A Prefeitura de Campinas sancionou uma lei complementar que autoriza a construção de um terceiro pavimento em obras residenciais situadas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas, aplicável a terrenos com desnível acentuado. A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal, visa otimizar o aproveitamento do terreno e diminuir o impacto ambiental causado por movimentações expressivas de terra.
A legislação contempla edificações habitacionais horizontais com altura máxima de 10 metros, medida entre o piso do pavimento mais baixo e a laje superior do último andar habitável. O projeto foi proposto pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e recebeu aprovação do Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa).
O secretário municipal do Verde, Rogério Menezes, destacou que a medida busca corrigir distorções em construções anteriores, promovendo intervenções mais sustentáveis e com menos impacto ambiental.
A possibilidade de incluir um terceiro pavimento está condicionada à existência de um desnível acentuado no terreno dentro da zona urbana da APA Campinas. Conforme a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, a análise do projeto para aprovação será realizada pela prefeitura e, caso o terreno atenda às especificações e o proprietário manifeste interesse, o terceiro pavimento poderá ser autorizado.
Para reduzir os impactos ambientais, as escavações permitidas deverão ser restritas ao mínimo necessário para o aproveitamento do terreno natural, preservando a topografia original e evitando grandes movimentações de terra. Além disso, o novo pavimento deve contar obrigatoriamente com ventilação e iluminação natural em pelo menos uma face externa.
A mudança possibilita diminuir o transporte de terra retirado ou acrescentado na região, mantendo maior vegetação e ampliando áreas permeáveis, o que favorece a infiltração da água da chuva. Ao permitir o terceiro pavimento, a ocupação do terreno pode ser reduzida sem ultrapassar o coeficiente de aproveitamento máximo permitido para o lote.
A sanção da lei complementar foi publicada na edição do Diário Oficial do Município de Campinas de 28 de novembro.
Proprietários de terrenos com desnível acentuado na zona urbana da APA Campinas que apresentarem projeto aprovado pela prefeitura.
A altura máxima é de 10 metros, medida do piso do pavimento mais baixo até a parte superior da laje do último andar habitável.
O terreno deve ter desnível acentuado, o projeto deve ser aprovado pela prefeitura, e o novo pavimento deve possuir ventilação e iluminação natural em pelo menos uma face externa.
A lei reduz a movimentação e o transporte de terra, preserva a topografia natural e permite maior área permeável para infiltração da água da chuva.
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