Os Conselheiros Tutelares de Hortolândia iniciaram nesta quinta-feira (11) uma capacitação e supervisão técnica, organizada pela Prefeitura em parceria com o Instituto Formação, uma Organização da Sociedade Civil (OSC) contratada por meio de chamamento público pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social.

A formação tem carga horária de 76 horas e será realizada em 12 encontros mensais, com 3 horas cada um, além de 20 horas dedicadas à elaboração de materiais e revisão de ferramentas, e mais 20 horas para plantão digital de apoio e dúvidas.

As aulas são conduzidas pela professora Maduca Lopes, especialista em Educação Infantil e ex-Conselheira Tutelar em Pouso Alegre/MG por três mandatos. Maduca também integra o Grupo de Trabalho Nacional do Processo de Escolha do Conselho Tutelar 2023.

Segundo Gérson Ferreira, secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, “a supervisão oferecida aos Conselheiros Tutelares é essencial para garantir a legalidade, transparência e comprometimento na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Isso fortalece a articulação com outros órgãos e serviços da rede de proteção, promovendo uma atuação mais integrada e eficaz”.

Conselhos Tutelares de Hortolândia

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional vinculado à Prefeitura de Hortolândia, responsável por atender denúncias de crianças, adolescentes, famílias e a comunidade, aplicando medidas protetivas e contribuindo para o planejamento de políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil.

Hortolândia conta com duas unidades do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar I, localizado na Rua João Camilo de Camargo, 110, no Remanso Campineiro, atende uma maior parte da cidade. O Conselho Tutelar II, criado em 2022, atende as regiões do Jardim Amanda e Jardim Novo Ângulo. Ambas as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com atendimento telefônico em regime de plantão para emergências e denúncias.

Contatos do Conselho Tutelar:

• Conselho Tutelar I: (19) 99785-2442 / (19) 3865-3287 / (19) 3897-2513
• Conselho Tutelar II: (19) 99979-9903 / (19) 3897-1000 / (19) 3897-1002

Temas da Capacitação e Supervisão dos conselheiros tutelares:

1. Prerrogativas legais do Conselho Tutelar: Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição Federal de 1988.
2. Desempenho de funções e aspectos organizacionais.
3. Compromisso ético, político e social dos Conselheiros.
4. Ética nas relações interpessoais e interinstitucionais.
5. Sistema de Garantia de Direitos (SGD): Aspectos teóricos e operacionais.
6. Importância e funções da rede de proteção.
7. Aperfeiçoamento do trabalho integrado no SGD: Planejamento, execução, monitoramento e avaliação.
8. Fortalecimento da atuação dos Conselheiros.
9. Qualificação do atendimento e gestão organizacional.
10. Reflexão e criação de novas estratégias para promover a convivência familiar e comunitária.
11. Análise dos fluxos de atendimento e procedimentos, além da interação com serviços como o CREAS, Proteção Social Básica e a rede intersetorial do SGD.