O prefeito José Nazareno Zezé Gomes abriu, na manhã desta quarta-feira (11/08), a 13a. Conferência Municipal de Assistência Social de Hortolândia. O evento online e remoto, em razão da pandemia do Coronavírus, reuniu, além de diversas autoridades municipais, 305 inscritos e 188 participantes, que refletiram sobre o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Entre os presentes estavam os secretários de Inclusão e Desenvolvimento Social, Francisco Raimundo da Silva (titular) e Alessandra Amora Barchini (adjunta); o presidente da Câmara Municipal, Paulo Pereira Filho; o presidente do CMASH (Conselho Municipal de Assistência Social), Jesus José Ribeiro da Costa; a representante dos usuários dos serviços da Assistência Social, Jocilene Bezerra de Sousa; e a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Maria dos Anjos Assis Barros.

O evento começou com a apresentação de atividades culturais desenvolvidas por idosos do CCS (Centro de Convivência Social) Rosolém. Em seguida, foram homenageadas as mais de 500 mil vítimas da COVID-19 no Brasil, dentre elas o ex-prefeito Ângelo Perugini, lembrado pela “excelência e compromisso com a população”. Também foi reverenciada a memória da assistente social Berenice Franceschini Bueno Curcio, a Berê, ex-servidora da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, lembrada como personagem relevante na “construção da trajetória do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) municipal”.

Ao final dos trabalhos, foram eleitos quatro delegados para representar o município na XII Conferência Estadual de Assistência Social, dois são representantes da sociedade civil (Sueli Aparecida Ferreira Bispo e Jane Cristini de Toledo Freitas) e dois do poder público (Kezia Gomes e Alessandra Barchici). De acordo com a diretora de Inclusão Social, Edineia Prado da Costa, durante o evento houve encaminhamento de uma série de propostas para aperfeiçoamento do SUAS nas esferas municipal, estadual e nacional, de acordo com as discussões ocorridas nos territórios dos quatro CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) de Hortolândia. 

Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, tais propostas, que ainda estão sendo organizadas e sistematizadas, giraram em torno dos seguintes eixos: EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades; EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais; EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários; EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social; EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

O evento foi promovido pelo CMASH e pelos poderes Executivo e Legislativo, em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. As propostas em discussão visam gerar ações a serem implementadas em nível municipal, estadual e federal na política de Assistência Social.

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia