O programa Concilia Campinas iniciou sua segunda etapa nesta segunda-feira, 14 de setembro, permitindo que contribuintes regularizem débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. A Prefeitura de Campinas disponibilizou em seu site uma seção de perguntas e respostas para orientar sobre as condições de negociação, descontos, parcelamento e procedimentos para adesão.
O conteúdo está acessível no hotsite oficial do programa, reunindo também os editais e demais informações. Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, reunir todas as informações em um único espaço facilita o acesso do contribuinte às opções especiais de regularização de dívidas, especialmente as relativas ao IPTU.
Esta etapa possibilita o recálculo dos débitos pela Taxa Selic, oferece descontos que podem chegar a 85% sobre multas e juros, além de possibilitar o parcelamento em até 60 vezes, conforme os editais vigentes.
O programa conta com dois editais específicos:
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo disponível no site do programa. O prazo inicial para adesão é de 45 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas jurídicas podem participar, conforme os critérios de cada edital.
Débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, incluindo especialmente dívidas de IPTU, podem ser regularizados pelo programa.
Descontos podem chegar a 75% sobre multas e juros no Edital Geral, e até 85% para pequenos devedores, após recálculo pela Taxa Selic.
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