Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas podem obter descontos de até 85% em multas e juros na segunda etapa do programa Concilia Campinas, que tem início em 14 de setembro. Além disso, o programa oferece parcelamento dos valores em até 60 vezes, dependendo do edital aplicado.
As dívidas contempladas são principalmente referentes ao IPTU, podendo ser regularizadas por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, através do Ambiente Exclusivo disponível no portal oficial da Prefeitura de Campinas, com prazo inicial de 45 dias para participação, podendo ser prorrogado.
O programa conta com dois editais que oferecem diferentes condições para públicos distintos:
Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, esses editais foram elaborados para oferecer alternativas específicas e mais vantajosas que atendam às necessidades de diferentes grupos de contribuintes, ampliando assim as possibilidades de regularização das dívidas.
Um caso exemplificado durante o lançamento da segunda etapa mostra uma dívida com vencimento em 2015 cujo valor original era R$ 24.483,65. Com a incidência de juros e multas, o débito subiu para R$ 104.134,12, mas após a aplicação das regras do Concilia Campinas e pagamento à vista, o valor negociado caiu para R$ 31.745,36.
Para facilitar o acesso às informações e orientar os contribuintes, a Prefeitura de Campinas disponibilizou um hotsite que reúne os editais, perguntas frequentes, vídeos e tutoriais explicativos. A plataforma detalha quem pode aderir, quais débitos são negociáveis, limites e condições de parcelamento e desconto, bem como os procedimentos para a adesão online.
O hotsite está acessível pelo endereço campinas.sp.gov.br/sites/concilia/, reunindo todo o conteúdo necessário para que os contribuintes possam aproveitar as condições do programa.
Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas.
Principalmente débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa do município que estejam dentro das condições estabelecidas nos editais do programa.
O limite é de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitando o total máximo de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
A adesão é feita pela internet, pelo Ambiente Exclusivo, disponível no portal da Prefeitura de Campinas no endereço indicado pelo programa.
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