Concilia Campinas oferece até 85% de desconto em dívidas com parcelamento de até 60 vezes

Contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas podem obter descontos de até 85% em multas e juros na segunda etapa do programa Concilia Campinas, que tem início em 14 de setembro. Além disso, o programa oferece parcelamento dos valores em até 60 vezes, dependendo do edital aplicado.

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As dívidas contempladas são principalmente referentes ao IPTU, podendo ser regularizadas por pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, através do Ambiente Exclusivo disponível no portal oficial da Prefeitura de Campinas, com prazo inicial de 45 dias para participação, podendo ser prorrogado.

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Descontos e parcelamento no Concilia Campinas

O programa conta com dois editais que oferecem diferentes condições para públicos distintos:

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  • Edital 01/2026 – Programa Geral: Desconto de até 75% em multas e juros após recálculo pela Taxa Selic, parcelamento em até 30 vezes, direcionado a pessoas físicas e jurídicas sem limite de valor para adesão.
  • Edital 02/2026 – Pequenos Devedores: Desconto de até 85% em multas e juros aplicadas após recálculo pela Selic, parcelamento em até 60 vezes, direcionado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com limite de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e total máximo de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.
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Segundo a procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal de Campinas, Rebecca Farinella Tognella, esses editais foram elaborados para oferecer alternativas específicas e mais vantajosas que atendam às necessidades de diferentes grupos de contribuintes, ampliando assim as possibilidades de regularização das dívidas.

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Exemplo de redução de dívida

Um caso exemplificado durante o lançamento da segunda etapa mostra uma dívida com vencimento em 2015 cujo valor original era R$ 24.483,65. Com a incidência de juros e multas, o débito subiu para R$ 104.134,12, mas após a aplicação das regras do Concilia Campinas e pagamento à vista, o valor negociado caiu para R$ 31.745,36.

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Orientações para adesão e informações

Para facilitar o acesso às informações e orientar os contribuintes, a Prefeitura de Campinas disponibilizou um hotsite que reúne os editais, perguntas frequentes, vídeos e tutoriais explicativos. A plataforma detalha quem pode aderir, quais débitos são negociáveis, limites e condições de parcelamento e desconto, bem como os procedimentos para a adesão online.

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O hotsite está acessível pelo endereço campinas.sp.gov.br/sites/concilia/, reunindo todo o conteúdo necessário para que os contribuintes possam aproveitar as condições do programa.

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Serviço

  • Programa: Concilia Campinas – segunda etapa
  • Adesão: https://portal-adm.campinas.sp.gov.br/servico/ambiente-exclusivo-financas
  • Prazo: 45 dias a partir de 14 de setembro, com possibilidade de prorrogação por igual período
  • Informações e editais: campinas.sp.gov.br/sites/concilia/
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Perguntas frequentes

Quem pode aderir ao Concilia Campinas?

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Pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e demais pessoas jurídicas com débitos inscritos na Dívida Ativa de Campinas.

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Quais dívidas podem ser negociadas?

Principalmente débitos de IPTU inscritos na Dívida Ativa do município que estejam dentro das condições estabelecidas nos editais do programa.

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Quais são os limites para a negociação no edital dos pequenos devedores?

O limite é de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição, respeitando o total máximo de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte.

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Como realizar a adesão ao programa?

A adesão é feita pela internet, pelo Ambiente Exclusivo, disponível no portal da Prefeitura de Campinas no endereço indicado pelo programa.

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