A Prefeitura de Campinas lançou em 11 de agosto a segunda etapa do Programa Concilia, que oferece condições especiais para regularizar dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município, especialmente débitos de IPTU. O programa prevê recálculo dos valores pela Taxa Selic, descontos de até 85% sobre multas e juros, e possibilita parcelamento em até 60 vezes.
Dois editais serão publicados no Diário Oficial em 13 de agosto, mesma data em que será disponibilizado o hotsite com informações sobre a iniciativa (https://campinas.sp.gov.br/concilia). A adesão ao programa poderá ser feita eletronicamente a partir da segunda quinzena de setembro.
O primeiro edital é destinado a pessoas físicas e jurídicas em geral, sem limite de dívida para adesão. Após recálculo pela Selic, o desconto pode chegar a 75% sobre multas e juros, com parcelamento em até 30 vezes.
O segundo edital atende exclusivamente pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, para débitos de até 2.270 UFICs (R$ 11.574,73) por inscrição e limite total de 12.715 UFICs (R$ 64.833,78) por contribuinte. Nesse caso, o desconto máximo chega a 85% e o parcelamento pode ser feito em até 60 parcelas.
Segundo o prefeito Dário Saadi, o Concilia Campinas promove justiça fiscal ao corrigir valores, oferecer descontos e facilitar o pagamento. O secretário de Justiça, Peter Panutto, destaca que o programa é uma iniciativa inédita na cidade que moderniza e desburocratiza a recuperação de créditos tributários.
Conforme o procurador-geral do município, Roberto Martins Granja, o recurso quebra burocracias e oferece uma forma simples e eficaz para o cidadão regularizar dívidas, enquanto recupera recursos para o investimento em políticas públicas.
Um exemplo do programa mostrou que uma dívida original de R$ 24.483,65, que chegou a R$ 104.134,12 com juros e multas, foi reduzida para R$ 31.745,36 após a aplicação das regras e pagamento à vista.
O programa também facilita a regularização de dívidas discutidas judicialmente sobre valor venal de imóveis, permitindo usar decisões favoráveis para formalizar acordos e acelerar o encerramento dos processos.
Durante o lançamento participaram representantes da Câmara Municipal, da OAB Campinas e escritórios de advocacia da cidade. O hotsite do Concilia Campinas oferece editais, perguntas frequentes e vídeos explicativos para orientar os contribuintes.
Pessoas físicas, jurídicas, microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas inscritas na Dívida Ativa do Município podem aderir conforme os critérios dos editais.
Os descontos podem chegar até 75% em multas e juros para pessoas físicas e jurídicas em geral e até 85% para micro e pequenas empresas e pessoas físicas com débitos dentro dos limites estabelecidos.
O parcelamento pode ser feito em até 30 vezes para o programa geral e até 60 vezes para pequenos devedores, conforme o edital aplicável.
As informações completas, editais e orientações estão disponíveis no hotsite oficial https://campinas.sp.gov.br/concilia a partir de 13 de agosto.
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