O fim da escala 6x1 avançou na Câmara dos Deputados após a comissão especial aprovar, nesta quarta-feira (27), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. O texto também amplia o descanso semanal remunerado para dois dias por semana.
A proposta foi aprovada por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, o texto segue para análise do Plenário da Câmara antes de ser encaminhado ao Senado.
Segundo a proposta aprovada, a mudança será feita em duas etapas.
De acordo com o texto aprovado pela comissão, a nova regra começará a valer 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Na primeira fase, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. O texto também garante dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses, a jornada semanal será reduzida definitivamente para 40 horas.
A proposta mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia.
O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e unificou duas propostas que tratavam da redução da jornada semanal.
Uma delas é a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas após um período de dez anos.
A outra é a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha jornada de 36 horas semanais após um ano, além da adoção da escala 4x3, com quatro dias trabalhados e três de descanso.
Segundo o relator, a proposta representa uma mudança importante na rotina das famílias brasileiras.
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas”, afirmou Leo Prates durante a votação.
O texto aprovado preserva acordos e convenções coletivas para categorias que possuem jornadas diferenciadas.
Entre os exemplos citados estão:
Nesses casos, uma futura lei poderá estabelecer regras específicas para jornadas e dias de folga.
Mesmo assim, a proposta determina que os limites gerais deverão ser respeitados:
A PEC também prevê regras diferenciadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o texto, uma lei complementar deverá definir como será aplicada a nova jornada nesses casos, desde que sejam preservados os empregos.
Já para profissionais de alta remuneração e qualificação, o controle obrigatório de jornada deixará de ser exigido.
Nos contratos públicos e terceirizados, a redução da jornada será aplicada somente após aditivos contratuais, com prazo de até 12 meses para adaptação.
A discussão da proposta mobilizou parlamentares de diferentes partidos.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou que o partido pretende defender no plenário uma mudança ainda mais ampla, com adoção imediata da escala 4x3.
Ele criticou o prazo de transição previsto no texto aprovado.
Já o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu críticas da oposição e afirmou que parte dos parlamentares do PL defendia anteriormente uma transição mais longa e jornadas maiores.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) argumentou que a redução da jornada pode aumentar custos para empresas e gerar impacto nos preços dos produtos.
Por outro lado, parlamentares favoráveis à PEC afirmaram que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e movimentos sociais.
Autora de uma das propostas analisadas, a deputada Erika Hilton afirmou que a mudança garante mais descanso e tempo para a vida pessoal.
Apesar da aprovação na comissão especial, o fim da escala 6x1 ainda depende de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para avançar, a PEC precisa obter apoio mínimo de três quintos dos deputados em dois turnos de votação. Depois disso, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
A proposta prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas por semana.
Segundo a PEC, a primeira etapa começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Não. Primeiro a carga semanal cairá para 42 horas. Após 12 meses, será reduzida para 40 horas.
Não. O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos e regras específicas para atividades essenciais.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!