Cinco loteamentos clandestinos na APA Campinas recebem placas de embargo

A Prefeitura de Campinas promoveu nesta semana a colocação de placas de embargo em mais cinco loteamentos clandestinos localizados na Área de Proteção Ambiental (APA) dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio. As medidas visam dar publicidade aos embargos já administrativamente aplicados, alertando a população sobre as irregularidades e os riscos envolvidos.

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Os locais fiscalizados recentemente, conhecidos como Fazenda Itapoã, Gleba Campestre, Gleba 3, Gleba 4 e Pesqueiro Palmeirinha, somam-se a outros cinco que receberam as placas desde o dia 30 de outubro, totalizando dez empreendimentos embargados e multados pela Prefeitura.

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Medidas administrativas e atuação integrada

A ação foi realizada pela Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) e integra o trabalho do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais. Esse grupo conta ainda com as Secretarias de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), Serviços Públicos e a Guarda Municipal.

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De acordo com a Prefeitura, os loteamentos alvo das ações já foram avaliados junto ao Ministério Público e fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa), que subsidia as discussões sobre intervenções necessárias na área.

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Riscos da compra em áreas irregulares

Conforme divulgado pela administração municipal, parcelamentos do solo com área inferior a 20 mil metros quadrados em zonas rurais e áreas de proteção ambiental são ilegais e não podem ser regularizados. A recomendação é que os interessados em adquirir imóveis nessas regiões verifiquem a situação legal do bem, evitando prejuízos como desocupação judicial e demolição de construções.

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Os cinco loteamentos visitados na última semana incluem a Fazenda Itapoã, situada na estrada da Usina Jaguari (CAM 113); a Gleba Campestre, acessível pela estrada Sousas-Pedreira; a Gleba 3 e Gleba 4, localizadas na avenida Antonio Ignácio Pupo; e o Pesqueiro Palmeirinha, na Estrada Municipal Adelina Segantini Cerqueira Leite.

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Os responsáveis pelas áreas Gleba 3 e Gleba 4 receberam multas em duas oportunidades, bem como tiveram os empreendimentos embargados. Para a Fazenda Itapoã, além das multas e embargo, há uma Ação Cautelar em tramitação judicial. A Prefeitura reforça que a comercialização desses loteamentos é ilegal.

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Outros loteamentos já com placas de embargo

Os demais locais que receberam placas informativas no final de outubro são o Gleba-003-GL-REM, Nova Cachoeira, Sítio Recanto Verde/Vila Natureza, Clube de Campo Colinas do Capricórnio e Ecoville Clube. Todos apresentam irregularidades e estão embargados pela Prefeitura conforme as normas vigentes.

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Perguntas frequentes

O que caracteriza um loteamento clandestino na APA Campinas?

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São parcelamentos do solo em áreas rurais e de proteção ambiental inferiores a 20 mil metros quadrados que não atendem às normas urbanísticas e ambientais, portanto sem possibilidade de regularização.

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Quais riscos existem ao comprar um lote em um desses locais?

Além da ilegalidade, há possibilidade de desocupação por ordem judicial e demolição das construções existentes, ocasionando prejuízos financeiros e pessoais.

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Quem realiza a fiscalização e o embargo nesses loteamentos?

A Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria de Urbanismo, em conjunto com outras secretarias e a Guarda Municipal, compõem o grupo responsável pelo controle e contenção desses empreendimentos.

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Como a população pode identificar um loteamento embargado?

O município instala placas de embargo nas entradas dos loteamentos que possuem medidas administrativas contra irregularidades, publicizando a ilegalidade e alertando os cidadãos.

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