Neste mês, os nascidos em março e abril precisam enviar os documentos necessários para atualizar o cadastro de titulares e dependentes junto ao Instituto de Previdência de Hortolândia

Neste mês, o novo censo previdenciário do funcionalismo público de Hortolândia, promovido pelo Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), entrou na segunda etapa. Chegou a vez do recadastramento dos servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos nos meses de março e abril. Em junho, foram cadastrados os que aniversariam em janeiro ou fevereiro. O cadastro acontecerá, de maneira escalonada, até novembro deste ano, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação tem o apoio da Administração Municipal.

Dados coletados pela empresa contratada pela autarquia mostram que, até o dia 30 de junho, houve 609 processos abertos na primeira etapa, sendo que 321 apresentavam pendências relativas aos documentos solicitados e 35 servidores não participaram da coleta de dados.

O censo é obrigatório. De acordo com a superintendência do Hortoprev, a ausência de cadastro dentro do período especificado poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. Entre as providências previstas, com o fim da primeira etapa, estão a definição de prazo para o envio de documentos faltantes aos que apresentaram pendências e o envio de comunicado e o estabelecimento de prazo de comparecimento para os ausentes.

A coleta de dados é feita de maneira totalmente digital, por meio deste link, podendo o servidor encaminhar documentos até mesmo pelo celular. O canal ficará disponível, de modo permanente, no portal da autarquia. Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019. O Hortoprev é o órgão responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Confira os documentos necessários:

Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário:

MÊS DE ANIVERSÁRIO

MÊS DO SEU CENSO PREVIDENCIÁRIO

Janeiro ou fevereiro

junho

Março ou abril

julho

Maio ou junho

agosto

Julho ou agosto

setembro

Setembro ou outubro

outubro

Novembro ou dezembro

novembro

Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia