Os brasileiros passam a contar, a partir de hoje (24), com a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletrônico eequivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social física.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com reduçãoda burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar onúmero do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente deforma digital.
Prevista na Lei da Liberdade Econômica, sancionada na últmasexta-feira (20), a Carteira Digital é disciplinada pela Portaria nº1.065, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União .
O documento digital está previamente emitido para todos osbrasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa Física (CPF). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com acriação de uma conta de acesso no endereço específico.
Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem anecessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar oacesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteirade trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando emsimplificação e desburocratização.
Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de"caderninho azul" passarão a ser realizadas eletronicamente. Paraacompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativoespecialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.
A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.
fonte ebc
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!