Você entende o que significa ter a carteira cassada?

Todocidadão que possui CNH (Carteira Nacional de Habilitação)sabe que o processo para a obtenção do direito de dirigir exigeesforço.

Énecessário passar por aulas teóricas, práticas, exames. Tudo issoem um espaço de tempo determinado, antes que encerre o RENACH(Registro Nacional de Carteira de Habilitação).

Issoporque, se o condutor, ao término desse período, não conseguirconcluir o processo de habilitação, será preciso abrir um novo.

Diantedisso, proteger a carteira de motorista é fundamental, afinal,ninguém quer perdê-la depois de se empenhar para conquistar odireito de dirigir.

Poresse motivo, neste artigo, decidi falar sobre o que acontece com quemtem a carteira cassada.

Explicarei,também, a fim de ajudá-lo a evitar a perda da habilitação, o quevocê deve fazer para evitar a cassação da CNH.

Porisso, não deixe de ler este artigo até o final.

Boaleitura!

Oque significa ter a carteira cassada

Paraevitar sofrer essa penalidade, é importante entender o que significater a carteira cassada.

Acassação da carteira de motorista é a perda do direito de dirigir,mas acredito que essa definição pode ficar ainda mais clara.

Emoutras palavras, ao ser penalizado com a cassação, o condutor deveabandonar a condução de veículos automotores pelo período dedois anos.

Assim,depois desse tempo, pode voltar a dirigir, mas, para isso,diferentemente do que acontece com quem tem a CNH suspensa, seránecessário submeter-se ao processo de habilitação novamente.

Ouseja, ter a carteira cassada é sinônimo de voltar à estacazero, já que o interessado em voltar a dirigir dentro da lei,para recuperar sua habilitação, precisará se unir a quem ainda nãotem CNH.

Éimportante destacar o fato de a cassação da CNH estar prevista noinciso V do art. 256 do CTB(Código de Trânsito Brasileiro).

Alémdisso, o inciso VI do mesmo artigo menciona cassação da PPD(Permissão para Dirigir) como uma penalidade, sobre a qual vou falarmais adiante, em uma seção específica.

Agora,é importante que você saiba em que casos pode ter a carteiracassada. Para saber, leia a próxima seção deste artigo.

Situaçõesque fazem você ter a carteira cassada

Parasaber quando sua CNH pode ser cassada, um artigo importante que vocêprecisa conhecer é o art. 263 do CTB.

Nele,são listados os casos em que a cassação da carteira pode seraplicada, bem como o tempo de duração da penalidade.

Paradeixar claro quando sua CNH pode ser cassada, vou listar a seguirtodos os casos que preveem a aplicação dessa penalidade.

• Dirigir com a CNH suspensa.
• Cometer crime de trânsito.

Alémdesses casos, a cassação do direito de dirigir pode ser aplicadaquando o condutor for reincidente no período de 12 meses nosseguintes casos.

• Conduzir veículo cuja categoria seja diferente da sua habilitação.
• Entregar a direção de veículo a quem não tenha CNH de categoria adequada.
• Permitir a posse do veículo a pessoas nas mesmas situações anteriores.
• Dirigir depois de ingerir bebida alcoólica.
• Disputar corridas.
• Promover eventos para a demonstração de manobras perigosas sem autorização.
• Demonstrar ou exibir manobras perigosas.

Comoé possível notar, algumas condutas, por mais que pareçamirrelevantes, são consideradas graves o suficiente para levar ocondutor a perder o direito de dirigir.

Issoacontece porque, ao cometer uma delas, o condutor coloca em risco asegurança de todos no trânsito. Conduzir um veículo para o qualvocê não é habilitado, por exemplo, pode ocasionar um graveacidente, caso você perca o controle do automóvel.

Porisso, agora que você sabe quais são as causas da cassação daCNH, lembre-se de que elas estão relacionadas com a sua condutano trânsito.

Assim,fica muito mais fácil tomar atitudes mais conscientes, para evitaracidentes e, ainda, a cassação da CNH.

Vocêse lembra que eu prometi falar sobre a perda da PPD?

Poischegou a hora. No próximo tópico, você verá em que situações oscondutores recém-habilitados podem perder o direito de dirigir.

Entendaa perda da PPD

APPD é o primeiro documento de habilitação entregue ao condutorrecém-habilitado.

Elatem validade de um ano, devendo ser trocada pela CNH ao término doperíodo de sua validade.

Noentanto, trocar a PPD pela CNH só é possível se o condutorcumprir, durante o período probatório, alguns requisitosdeterminados pela legislação.

Oscasos em que não é possível fazer a conversão da PPD para aCNH estão descritos no § 3º do art. 148 do Código deTrânsito. Veja, abaixo, quais são eles.

• Cometer infração grave ou gravíssima.
• Reincidir em infração média.

Poroutro lado, a cassação da PPD pode ocorrer caso o prontuário docondutor some 20 ou mais pontos decorrentes de infrações dequalquer natureza.

Nestecaso, constatado o acúmulo de pontuação, deverá ser abertoprocesso administrativo para a cassação da permissão.

Porém,é preciso que você preste atenção à informação que trareiagora, para evitar confusões.

Nãopoder solicitar a CNH por um dos motivos listados no art. 148 nãosignifica ter a PPD cassada, como se diz por aí.

Oque acontece é que a cassação da CNH, como você já viu, impede ocondutor de dirigir por dois anos para que, então, ele possa passarpelo processo de habilitação novamente.

Nocaso da PPD, apesar de o condutor ficar impossibilitado de dirigir,ele poderá reiniciar o processo de habilitação imediatamente apósa perda do documento.

Issofica claro a partir da leitura do art. 21 da Resolução nº 723 doCONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que afirmajustamente que a não concessão da CNH não é o mesmo que cassaçãoda PPD.

Mascomo evitar a cassação da CNH? Isso você descobre na próximaseção deste artigo.

Comoevitar a cassação da carteira?

Oprimeiro passo para evitar ter a carteira cassada é assumir umapostura consciente no trânsito, seguindo as determinações do CTB.

Noentanto, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte dofiscal de trânsito na hora de fazer a autuação, e isso poderesultar uma aplicação injusta da penalidade.

Porisso, o recurso administrativo de multas é um ótimo caminho parareverter a situação.

Comargumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesaconsistente, com boas chances de sucesso em qualquer uma dasetapas do processo.

Sobreas etapas, é importante saber que você terá a chance de recorrerna defesa prévia, bem como em primeira e segunda instância.

Emcada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliarsua defesa, o que significa que suas chances de vitória serãorenovadas em cada uma delas.

Porisso, busque, na notificação recebida, o endereço para o qual vocêdeverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.

Conclusão

Nesteartigo, você entendeu melhor como funciona a cassação da CNH, eviu em quais casos ela é aplicada.

Agoraque você sabe quais as consequências de perder o direito dedirigir, ficou muito mais fácil saber como evitar que isso aconteça.

Esperoter ajudado a esclarecer a diferença entre carteira cassada eimpossibilidade de trocar a PPD pela CNH.

Alémdisso, lembre-se de que recorrer é uma boa escolha, se você quiserevitar que seu documento seja cassado.