Canetas emagrecedoras voltaram ao centro do debate sanitário após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinar a proibição e apreensão de produtos à base de tirzepatida comercializados de forma irregular no Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/01) e atinge diretamente os produtos das marcas Synedica e TG, além do princípio ativo retatrutida, independentemente da marca ou lote.
A medida foi adotada pela Anvisa após constatação de que esses produtos estavam sendo divulgados e vendidos principalmente pelas redes sociais, sem qualquer tipo de registro, notificação ou cadastro junto à Agência.
A decisão está formalizada na Resolução-RE nº 214, de 20 de janeiro de 2026, assinada pelo gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Paulo do Carmo Freitas.
De acordo com o anexo da resolução, ficam proibidos:
Os produtos são classificados como medicamentos e tiveram como ação sanitária determinada a apreensão, além da proibição de comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso em todo o território nacional.
Segundo a Anvisa, os produtos foram fabricados por empresas desconhecidas, sem CNPJ identificado, e estavam sendo anunciados e vendidos por perfis no Instagram, como:
Os perfis já foram retirado do ar.
A Agência aponta que houve comprovação de publicidade e exposição à venda em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, que regulamenta medicamentos no país. Também foi citada a fundamentação no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999, que autoriza a Anvisa a adotar medidas preventivas para proteger a saúde da população.
A Anvisa reforça que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, não há qualquer garantia sobre composição, qualidade, segurança ou eficácia. Dessa forma, o uso dessas canetas emagrecedoras não deve ocorrer em nenhuma hipótese.
De acordo com a Agência, medicamentos sem registro podem conter dosagens incorretas, substâncias diferentes das informadas ou até componentes nocivos à saúde, representando risco direto aos pacientes.
A Anvisa orienta que profissionais de saúde e pacientes que identifiquem produtos com essas características devem comunicar imediatamente as autoridades sanitárias. As denúncias podem ser feitas por meio dos Canais de Atendimento da própria Anvisa ou diretamente à Vigilância Sanitária local, cujos contatos estão disponíveis no portal oficial da Agência.
A determinação de apreensão se aplica a qualquer pessoa física, jurídica ou veículo de comunicação que comercialize ou divulgue os produtos proibidos.
Outro ponto destacado pela Anvisa é que a medida não se restringe apenas à venda. A propaganda e divulgação dos produtos também estão proibidas, incluindo publicações em redes sociais, anúncios patrocinados ou qualquer outro meio de comunicação.
Essa diretriz reforça o entendimento da Agência de que a responsabilidade sanitária se estende a toda a cadeia envolvida na promoção de medicamentos irregulares.
A Resolução-RE nº 214 estabelece que:
O expediente administrativo relacionado à decisão é o nº 1039632/25-2, com enquadramento no assunto “Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária”.
Quais canetas emagrecedoras foram proibidas pela Anvisa?Foram proibidos os produtos à base de tirzepatida das marcas Synedica e TG e a retatrutida de todas as marcas, para lotes fabricados a partir de 2020.
Esses produtos podem ser usados com prescrição médica?Não. A Anvisa determinou a proibição total de uso, independentemente de prescrição, por se tratarem de produtos irregulares.
O que fazer se eu encontrar essas canetas à venda?A orientação é não comprar, não utilizar e comunicar a Anvisa ou a Vigilância Sanitária local.
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