A Prefeitura de Campinas publicou o Decreto nº 24.618, em 9 de setembro, que regulamenta o subprograma ISA Carbono – Incentivo a Serviços Ambientais – criado para reconhecer e incentivar a conservação de áreas de vegetação nativa na cidade. O programa prevê incentivos financeiros e apoio técnico para proprietários que mantêm fragmentos de mata preservada, valorizando o papel dessas áreas na proteção do carbono, da biodiversidade, do clima e dos recursos hídricos.
O programa é destinado a proprietários de imóveis urbanos e rurais que tenham fragmentos de vegetação nativa dentro dos critérios municipais. Na zona urbana, a área precisa superar um hectare; na zona rural, dois hectares. A vegetação deve ser de tipos como Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa ou Mata Ciliar, em estágio médio ou avançado de regeneração.
Além disso, a propriedade precisa estar localizada em área prioritária para o programa e atender às exigências ambientais previstas. A participação será por meio de edital de chamamento público, que exige a comprovação da titularidade e caracterização da área.
O decreto fixa o pagamento máximo em 250 UFICs por hectare/ano, correspondente a R$ 1.279,90 em 2026. O pagamento é anual e depende do grau de conformidade ambiental da propriedade. Imóveis em conformidade plena recebem 100% do valor calculado; em conformidade parcial, 50%; e inválidos para pagamentos os não conformes, que, contudo, ainda podem ter acesso a ações de conservação técnicas sem repasse financeiro direto.
O programa considera até 20 hectares de vegetação por beneficiário. Além do recurso financeiro, dispõe de ações de apoio como capacitação, manejo florestal, recuperação da vegetação e outras práticas conservacionistas.
Segundo o secretário Braz Adegas Júnior, o programa transforma a visão da conservação ambiental de uma obrigação para um benefício social reconhecido. O monitoramento será realizado anualmente, com o uso de tecnologias como drones e imagens de satélite, para verificar o cumprimento dos critérios e justificar o pagamento.
O Termo de Adesão terá validade de quatro anos, podendo ser renovado conforme a manutenção das condições e disponibilidade de recursos.
O ISA Carbono também permite que pessoas físicas e empresas contribuam voluntariamente com recursos. Os que apoiarem financeiramente receberão o selo “Adote um Fragmento” como reconhecimento pelo envolvimento na conservação ambiental e mitigação das mudanças climáticas.
Com a regulamentação, Campinas estabelece a base para selecionar os primeiros beneficiários do programa. Os próximos editais da Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade detalharão critérios, áreas prioritárias e procedimentos para participação.
O decreto prevê ainda transparência ao informar que dados sobre habilitação, pagamentos, gestão dos recursos e concessão do selo serão públicos.
Proprietários de imóveis urbanos com áreas de vegetação nativa acima de um hectare e rurais com fragmentos acima de dois hectares, que atendam aos critérios ambientais do município.
O pagamento é anual, em parcela única, e pode chegar a 250 UFICs por hectare, variando conforme a conformidade ambiental da propriedade.
Vegetações como Floresta Estacional Semidecidual, Cerrado, Floresta Paludosa e Mata Ciliar, em estágios médio ou avançado de regeneração.
Através de vistorias anuais que utilizam tecnologias como drones, imagens de satélite e modelagem de biomassa para acompanhar o cumprimento das regras do programa.
Aproveite para compartilhar clicando no botão acima!
Visite nosso site e veja todos os outros artigos disponíveis!